Nova data para 1ª sessão do ano ainda não foi definida pelo Legislativo
João Leonel
Uma sessão extraordinária, inicialmente marcada para esta quinta-feira (13), foi adiada, mas ainda constava na agenda das sessões do site do Legislativo.
No expediente, três proposituras estão protocoladas, mas novos PLs e PLCs devem se somar a estas, incluindo o polêmico reajuste do funcionalismo municipal. (Leia mais aqui)
Confira o que já consta na pauta da sessão extraordinária, a primeira do ano, que poderá ser realizada na próxima terça, dia 18:
1-) Projeto de Lei Complementar 01/2022, que altera dispositivos do Código Tributário Municipal e dá outras providências. Trata-se de uma proposta da prefeitura para criar uma compensação, nas palavras do próprio Executivo municipal, evitando assim uma eventual "renúncia de receita", já que será revogada a cobrança da taxa de expediente da base de cálculo do IPTU, que terá um acréscimo de 1,5% sobre o valor a ser cobrado nos exercícios de 2023 e 2024, além do reajuste anual.
Em 2022, o aumento do IPTU em Fernandópolis será de 10,95%, de acordo com a Secretaria de Comunicação da prefeitura.
“O IPTU 2022 foi reajustado pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor – conforme previsto no Código Tributário Municipal, 10,95%”, informou a Secom.
Lembrando que após intenso debate sobre o IPTU em 2018, quando, em alguns casos, valores chegaram a registrar 500% e até 600% de aumento (após atualização, no final de 2017, da planta genérica do município, incidindo nos valores de imóveis, incluindo valor venal), o reajuste máximo do IPTU foi fixado em 100%, em casos de ampliações em edificações.
2-) Projeto de Lei 02/2022, que dispõe sobre desapropriação de imóvel situado no Município de Fernandópolis para abertura de via pública, e dá outras providências. Tratam-se de dois imóveis localizados no bairro Jardim Ipanema, com frente para a Avenida Antônio Papa, um avaliado em R$ 24.120,00 e outro em R$ 40.807,00. Ambos serão desapropriados para prolongamento da Avenida Vicente Sisto.
3-) Projeto de Lei 02/2022 que dispõe sobre denominação de próprio público municipal - Academia de Saúde MARIO ALDO TONISSI, bairro Conjunto Habitacional "Wilfredo de Souza Nazreth". A propositura é da vereadora Janaina Andrade Alves.
