Da Redação

A presidente da Câmara Municipal de Macedônia, Mônica Vieira, está retardando a votação de um Projeto de Lei, enviado pelo prefeito Reginaldo Marcomini, visando a autorização para o Poder Executivo proceder ao desmembramento e a desafetação de 800 m² do almoxarifado municipal.

A acusação partiu do assessor jurídico da Prefeitura de Macedônia, Dr. Carlos Danilo, afirmando que o projeto foi protocolado no último dia 25 de fevereiro para ser apreciado em sessão extraordinária, o que foi requerido na mesma oportunidade.

Ainda de acordo com o jurídico, o Regimento Interno da Câmara especifica que a presidente é obrigada a despachar imediatamente o pedido de sessão extraordinária. "O prefeito (Reginaldo Marcomini) protocolou o Projeto de Lei em 25 de fevereiro, o Regimento Interno prevê a obrigatoriedade de o presidente despachar imediatamente o pedido, ela não despachou", salientou Dr. Carlos Danilo.

Conforme o Setor Jurídico da Prefeitura, a presidente Mônica Vieira apenas colocou no expediente da Câmara Municipal para leitura, não tendo o colocado na ordem do dia para apreciação e votação pelo Plenário.

GABINETE DO PREFEITO

O prefeito Reginaldo Marcomini convidou todos os vereadores para uma reunião no gabinete na tarde da última sexta-feira, dia 4. Na ocasião, compareceram os vereadores Rodrigo Marcomini, Gustavo Barretão, Monique, Vado, Paulinho Martinelli e Neide Saves.

Os vereadores fizeram um requerimento e protocolaram na Câmara solicitando a inclusão do projeto na ordem do dia da sessão desta segunda-feira. De acordo com o vereador Rodrigo Marcomini, até o fechamento desta matéria, os vereadores não obtiveram respostas da presidente.

NOVA UBS

De acordo com a administração municipal, Macedônia está celebrando um convênio junto ao Governo do Estado de São Paulo para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde e o terreno a ser desmembrado será para a construção da UBS.

"Fomos contemplados com R$ 800 mil para construirmos uma nova UBS, e para isso precisamos de um terreno que não esteja afetado com alguma destinação, por isso precisamos desmembrar essa área e fazer a desafetação", comentou Marcomini.

Ainda de acordo com o prefeito, dentre os documentos é preciso que seja enviado cópia da matrícula do terreno atualizada e sem destinação. "Precisamos enviar diversos documentos, e um deles é a matrícula do terreno e precisa estar livre de afetação, por isso precisamos da autorização do Legislativo para desmembrar e desafetar e somente depois dar entrada no Cartório e já na sequência enviar os documentos para o Estado", destacou.

Segundo Marcomini, sem a aprovação desta lei não é possível desmembrar e desafetar e assim não será possível proceder a assinatura do convênio. "Sem essa aprovação nada será possível e assim vamos perder a construção de uma UBS para atender nossa população", finalizou.

Os vereadores fizeram um requerimento e protocolaram na Câmara solicitando a inclusão do projeto na ordem do dia da sessão desta segunda