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Sefaz-SP libera R$ 30 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista em março

Sefaz-SP libera R$ 30 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista em março

Valores são referentes às compras ou doações realizadas em novembro do ano passado

Valores são referentes às compras ou doações realizadas em novembro do ano passado

Publicada há 2 anos

Da Redação

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibiliza nesta quinta-feira, 17, R$ 30,2 milhões aos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista.

Deste montante, R$ 14,5 milhões são de pessoas físicas que incluíram o CPF na nota em suas compras. Outros R$ 15,3 milhões são destinados a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos. A liberação dos créditos de março é referente às compras e doações de documentos fiscais realizadas em novembro de 2021.

Com a liberação deste mês, a Secretaria da Fazenda e Planejamento já soma em 2022 cerca de R$ 89,7 milhões de créditos entregues aos participantes cadastrados no programa.

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em março do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 17,4 bilhões, sendo R$ 15,5 bilhões em créditos e R$ 1,9 bilhão em prêmios. Já foram realizados 160 sorteios no programa.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site do programa. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.

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