O Legislativo de Ouroeste aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 06/2022

Assessoria de Imprensa – Ouroeste 

O Legislativo de Ouroeste aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 06/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Transferência de Renda “Família de Ouro”, associado ao trabalho social com as famílias.

No mês de novembro de 2021, o vereador Carlito, através da Indicação nº 57/2021, indicou ao prefeito Alex Sakata que instituísse, através da Secretaria de Promoção e Ação Social, a instituição da renda mínima familiar no município de Ouroeste e Arabá, justificando-se no aumento da taxa de inflação e conseqüentemente o aumento do custo de vida, que impacta especialmente nas famílias mais carentes.

De acordo com o texto do projeto, poderão ser beneficiadas por esta lei, as famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e que residem no município de Ouroeste há pelo menos 1 ano.

Além do projeto que institui o Programa de Transferência de Renda “Família de Ouro”, mais dois projetos foram votados e aprovados pelos vereadores, o projeto que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção/contribuição a Associação Grupo de Amigos na Proteção Animal – Gapa e o que dispõe sobre doação de bem móveis.