Negócio Fechado: Roçafa, Zambon e Luisinho Arakaki após definirem novo prazo para pagamento e liberação da área da ZPE

Por João Leonel 

Tudo certo entre Grupo Arakaki e AZPEF/Construmil. A minuta do contrato de compra e venda havia sido concluída na semana passada. No entanto, uma alteração contratual teve que ocorrer devido ao trâmite do capital estrangeiro que será utilizado para o pagamento dos R$ 23,5 milhões pela área de 157,94 hectares. A permissão ao novo prazo - válido agora até dia 11 de janeiro de 2017 -, só foi possível após a assinatura do contrato já constando que a AZPEF - Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Fernandópolis, não mais a Construmil, é que realizará o pagamento ao Grupo Arakaki. De acordo com as normas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão administrativo vinculado ao Ministério da Fazenda, a liberação da quantia que partirá da China e chegará ao Brasil, até a AZPEF, só ocorrerá se forem especificados todos os detalhes da entrada do capital estrangeiro no país, entre eles sua finalidade. Segundo o representante da Construmil, Edilberto Roçafa, que é procurador de Acácio José Rozendo Falcão, atual presidente da AZPEF, os próprios investidores chineses exigiram essa alteração contratual para enviar o dinheiro. De acordo com o edital de licitação, a prorrogação de prazo nesta fase “só é válida se houver justificativa plausível e com a anuência de ambas as partes envolvidas na negociação”.

Novo contrato assinado na tarde de segunda no Paço Municipal

NOVO CONTRATO: MULTAS PARA AMBAS AS PARTES
Na tarde de ontem (12), no Paço Municipal, na presença do vice-prefeito, José Carlos Zambon, ex-presidente da ZPE, aconteceu a assinatura do novo contrato, onde consta multa diária de R$ 2.354,27 para a AZPEF/Construmil, se o pagamento não for efetuado nos próximos 30 dias. Outra multa, também diária e no mesmo valor, está valendo para o Grupo Arakaki (Agropecuária Arakaki S/A e Alcoeste Destilaria Fernandópolis), se não outorgar, dentro de dois dias após o pagamento, a Escritura e a efetiva transferência da propriedade. Outra alteração na rodada de negociações desta segunda é que o pagamento será efetuado em conta diferente da que o Grupo Arakaki possui o crédito rural (hipoteca de R$ 16,8 milhões) cuja garantia de pagamento é a área da ZPE. Luisinho Arakaki garantiu que dois dias é “prazo suficiente” para liberação da propriedade. Este fato também corroborou para que mais 30 dias fossem concedidos, “para que dê tempo de baixar a hipoteca (gravame) referente à propriedade rural”.

Secretário Daniel Trídico, Edilberto Roçafa, Zambon e Luisinho Arakaki, acompanhado pela advogada e o diretor do Grupo Arakaki, Renata Azevedo e Claudemir Izaiais