SECOM - Prefeitura de Fernandópolis

O programa ‘Viva Leite’ do governo do estado de São Paulo tem como principal objetivo realizar o fornecimento de leite para as famílias inscritas no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais com renda de até 25% do salário mínimo por pessoa, composta por crianças entre seis meses a cinco anos e 11 meses de idade.

Nos últimos meses de junho e julho, a Prefeitura de Fernandópolis, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, que faz o repasse do leite para as famílias, constatou a frequente falta do produto nas unidades dos CRAS. Durante levantamento junto ao Estado, responsável pelo programa, verificou-se que vários municípios também estavam relatando o problema e todos com o mesmo fornecedor, a empresa Perlat, do município de Pereira Barreto.

 A Secretaria Municipal de Assistência Social manteve vários contatos com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e também com a diretoria da DRADS – Diretoria Regional de Desenvolvimento Social (regional de Fernandópolis) e em todas houve um pronto atendimento para se solucionar o problema de fornecimento de leite pela empresa. O produto é entregue em Fernandópolis todas as segundas e sextas-feiras, mas no mês de julho, por exemplo, a entrega ocorreu somente em três datas.

Diante a situação constatada por vários municípios do interior, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social publicou no Diário Oficial do Estado um termo de rescisão unilateral, ou seja, o cancelamento do contrato da empresa Laticínios Perlat com o programa ‘Viva Leite’. Também foi publicada a autorização para a contratação do fornecedor remanescente, visando o início de distribuição do leite aos municípios do bloco, até então, assumido pela Perlat.