SECOM - Prefeitura de Fernandópolis

Termina nesta quarta-feira, 31, o prazo para que os munícipes possam enviar suas sugestões visando a elaboração do Planejamento Orçamentário de 2023. A Prefeitura de Fernandópolis disponibiliza há várias semanas em sua página oficial na internet (www.fernandopolis.sp.gov.br) um link para o preenchimento das sugestões.

 O formulário é exclusivo para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. O PPA, a LDO e a LOA são as três leis elaboradas pelo Poder Executivo que integram o Orçamento Municipal, sendo o PPA em intervalos a cada quatro anos e a LDO e LOA, anualmente. As três são estreitamente ligadas entre si, compondo o Planejamento Orçamentário nos termos da Constituição Federal, que deve ser adotado pelos Municípios, Estados e pela União.

A participação da população é muito importante, pois através desta ferramenta é possível apresentar sugestões e opiniões para as ações da Prefeitura, bem como proposta de projetos ou serviços para o ano de 2023(LOA). As sugestões podem ser encaminhadas até o dia 31 de agosto, porém, o link será disponibilizado de forma fixa no site da Prefeitura com o objetivo de que a participação popular ocorre também durante todo o ano.