O candidato Valdomiro Lopes: indeferido pelo TRE-SP. Foto: DL News

Da Redação

A Justiça Eleitoral, através do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura do ex-prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), que concorre a uma vaga para deputado estadual.

A sentença é datada de ontem, 19/09/2022 e se baseia em uma condenação por improbidade administrativa ocorrida em 2014, quando ele aprovou a criação de cargos em comissão na Prefeitura considerados irregulares.

Pela decisão do TRE-SP ocorreu a falta de apresentação de documentação apta a detalhar o andamento dessa e de outras ações, o que é de responsabilidade do candidato.

“Por serem inconclusivas as informações constantes nas certidões de objeto e pé e inexistentes documentos aptos a esclarecer o regular andamento dos processos verifica-se que o candidato não demonstrou que estão ausentes causas de inelegibilidade”, afirma o desembargador Marcelo Vieira de Campos.

"A certidão não esclarece de maneira suficiente o teor da condenação de maneira a afastar a incidência de causa de elegibilidade, de modo que cumpria ao requerente apresentar documentação complementar (sentença, acórdãos e cópia do andamento dos processos) a comprovar a inexistência de condenação a atrair eventual causa de inelegibilidade", consta na decisão.

Como ainda cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Valdomiro pode continuar em campanha.