Da Redação

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente realiza no próximo dia 17, a partir das 18h, no auditório do Paço Municipal, a audiência pública para discutir o novo Plano Municipal de Saneamento Básico em acordo ao disposto no Marco Legal de Saneamento Básico – Lei nº 14.026/2020.  

Desde 2015, o município de Fernandópolis possui uma Lei Municipal (nº 4.420) que definiu seu primeiro Plano Municipal de Saneamento Básico, que determinaram ações de curto, médio e longo prazo para que a cidade atingisse os objetivos de universalização do saneamento básico.

Já em 2020 foi sancionada a Lei Federal que atualizou o marco legal do saneamento básico e suas diretrizes, com importantes modificações sobre as formas de gestão nos municípios e definindo um novo prazo legal para a atualização dos planos básicos de quatro para dez anos. 

“O documento que será apresentado visa a atualização do Plano Municipal de Fernandópolis, inclusive com o diagnóstico da real situação do saneamento nas zonas urbana e rural. Serão apresentadas novas propostas de curto, médio e longo prazo para garantir a universalização do saneamento”, comentou o secretário municipal do Meio Ambiente, Luiz Vanzela. 

Serviço

Assunto: Audiência Pública do novo “Plano Municipal de Saneamento Básico”

Data: 17/11/2022

Local: Auditório do Paço Municipal 

Endereço: R. Porto Alegre, nº 350 – Jd. Sta. Rita  

Fonte: Secom de Fernandópolis