A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), como parte do setor de saneamento básico Brasileiro, responde pelo serviço de esgotamento sanitário e abastecimento de água, considerados serviços essenciais para a sociedade que devem ser prestados de forma universal e completamente adequadas para atender os requerimentos de saúde pública, desenvolvimento econômico e o meio ambiente. No Brasil, há aproximadamente 34 milhões de pessoas sem abastecimento de água e somente a SABESP é responsável por atender 70% da população urbana do Estado de São Paulo de acordo com informações do seu próprio site.

Apesar do setor de saneamento e água ser um monopólio natural, A SABESP é uma empresa de capital misto, onde há uma parte do controle do Estado e uma outra parte de capital privado, sendo que, o Estado de São Paulo possui 51% do controle acionário de acordo com a Lei Estadual 11.454/2003. Se olharmos desde o ponto de vista do Estado como gestor de uma empresa deste porte e única provedora deste serviço como se caracteriza o setor, haveria a possibilidade de uma intervenção de mercado através da livre concorrência de mercado, com pouca intervenção do Estado e mais ações do setor privado.

Ocorre que o monopólio natural desde que devidamente regulado, consegue trazer produção máxima e preços competitivos e custos eficientes, trazendo também preços relativamente baixos ao consumidor, ainda que não haja concorrência dentro do setor.

Mesmo a SABESP, dentro do modelo de gestão público privado, mesmo com características de monopólio natural permite que continue sendo prestado por uma única empresa, só mudaria essa condição caso a competição fosse viável na prestação de serviço através de licitações a fim de buscar uma relação custo-benefício melhor e consequentemente, uma prestação de serviço eficiente, mas para isso, seria necessário regular de forma diferente o setor.

Atualmente, as empresas privadas apoiadas de acordo com o cenário econômico, revisam suas estratégias de mercado e tomam ações para se manter funcionando, e nesse aspecto, começam a revisar os números, inclusive dos seus investimentos. Em momentos de crise, as empresas diminuem força de trabalho (demissões), cortam despesas, reavaliam custos. Em muitas situações, para cumprir com seus compromissos, desde empréstimos bancários, usualmente à taxa de juros altas, terminam por entender que não sobreviverá se não revisar seus custos e toda sua operação, ou até mesmo, em um cenário ruim encerrar suas atividades abandonando o mercado.

Exemplificarmos dessa forma, pois o que se percebe na economia atual são muitas empresas que não se mantêm mais abertas e funcionando, em seu sentido mais amplo de geração de emprego, renda e arrecadação de tributos para o Estado, mas não é esta a realidade que vivemos atualmente.

Desde o começo da pandemia, as empresas estão encerrando suas atividades pelos mais diversos motivos, seja pelos altos tributos, os entraves que os órgãos públicos impõem para que uma empresa desenvolva e seja economicamente ativa, geração de empregos, vendas, prestação de serviços mas a recessão econômica ainda vivida no Brasil, tem mostrado um cenário contrário ao crescimento econômico e da população com mais desemprego, PIB pouco expressivo, recessão e a alta persistente da taxa de juros.

Olhando um pouco mais a fundo para o papel do governo como gestor de empresas, não é difícil perceber muitas vezes uma ineficiência no gerenciamento e muitas vezes ao invés de gerar lucro e controlar suas despesas e receitas, tal qual no setor privado, muitas vezes não é esta a percepção do cidadão comum.

Dessa forma, parece simples pensarmos que quanto menor intervenção do Estado na gestão de empresas e uma regulação melhor, podem garantir eficiência na prestação de serviços como de água, esgoto e saneamento. Vale lembrar que quando setores como o de telecomunicações foram privatizados 30 anos atrás, permitiu-se a abertura do mercado para outras operadoras gerando competitividade no setor e consequentemente maior oferta de serviços, o desenvolvimento e crescimento da telefonia móvel e muitos outros avanços nas telecomunicações no Brasil.

Como podemos aceitar tal conduta se para a maioria das pessoas que buscam emprego por exemplo, as empresas no setor privado exigem uma série de conhecimentos, estudo e experiência profissional, se este conjunto é aderente àquela posição que irá ocupar, até mesmo o nível ou posição dentro da empresa determina o perfil de quem será empregado.

A privatização da SABESP certamente traria mudanças dentro do setor, visando garantia de uma melhor gestão, eficiência, e controle de gastos uma vez privatizada, poderia criar uma rede de saneamento adequada, dada a ineficiência ainda muito presente no Brasil nesse quesito.

Retomando a questão da prestação do serviço, a privatização do setor pode trazer alternativa ao cidadão em buscar outro provedor daquele serviço, desde o fornecimento de água, como de melhorias, manutenção e assim por diante, até mesmo, tarifas melhores. Até questões ligadas a reclamações por falta de entrega do serviço, imagine você sem água na sua casa para tomar banho ou até mesmo cozinhar, haveria necessidade de recorrer a outros recursos que não são aquele pelo qual você paga e que deveria não ter racionamento ou qualquer outro tipo de restrição do seu uso. Dar a liberdade de escolha é principalmente melhorar os níveis e qualidade de serviço, tornar os preços mais equilibrados ou se equilibrarem pelo próprio mercado.

O setor de saneamento básico, como comentado no início deste artigo, é caracterizado como um monopólio natural, no qual entende-se como eficiente na prestação do serviço através de um único provedor. Este monopólio poderia ser convertido com adoção de novas tecnologias como recursos de captação de água, ou até mesmo a dessalinização da água do mar, isso sim poderia trazer uma reversão da condição do atual monopólio, inclusive, maior competitividade, processos de licitação mais transparentes e buscando de fato uma melhor prestação no serviço, assim como, um custo-benefício melhor ao cidadão que é o usuário do sistema de água e esgoto.

O novo Marco Legal do Saneamento Básico possui uma base sólida em relação à regulação mais adequada, maior competitividade e um sistema avaliativo de resultados voltado para maior eficiência. Ele busca a universalização na prestação desse serviço, uma competição maior antes da prestação do serviço poderia garantir um melhor serviço mais adequado ao consumidor, mantendo o mais importante talvez, que seria a atratividade econômica para o setor privado e o público na prestação dos serviços ora exclusivamente prestados pela SABESP.

Julian Alexienco Portillo é docente de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), especialista em Escolas de Pensamento Econômico Liberais.

Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie

A Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) está na 71^a posição entre as melhores instituições de ensino da América Latina, segundo a pesquisa Times Higher Education 2021, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação. Comemorando 70 anos, a UPM possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pelo Mackenzie contemplam Graduação, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, Pós-Graduação Especialização, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras