Assessoria de Imprensa – Câmara de Vereadores 

O Requerimento nº15/2022 foi aprovado por nove votos em Sessão Ordinária nesta quinta-feira (01). A propositura pede informações, à prefeitura, sobre os cargos comissionados e gratificados do Poder Executivo.

A Câmara de vereadores de Ouroeste solicitou ao chefe do Poder Executivo que seja enviado ao Legislativo os documentos ou certidões informando sobre as portarias das nomeações de servidores efetivos, nomeados em cargos comissionados, ou, em outro cargo efetivo. Também requereu as portarias das gratificações concedidas aos servidores públicos municipais e agentes políticos no exercício 2021 e 2022, caso não tenha concedido gratificação, os vereadores pedem o envio de certidão negativa.

A solicitação dos vereadores é o cumprimento de suas funções fiscalizadoras, que se reveste do direito de terem conhecimento das despesas com pessoal e sua aplicabilidade está de forma correta.