Por João Leonel
Desta vez contando os minutos das últimas 24 horas que restam para que a “ZPE Paulista” decole em Fernandópolis, a Reportagem de “O Extra.net” confirmou que o advogado Francisco Pereira Beserra, do escritório Menezes Câmara & Sociedade de Advogados, da capital paulista, rescindiu o contrato de consultoria e assessoria que havia firmado com seu cliente, o presidente da AZPEF - Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Fernandópolis, Acácio José Rozendo Falcão. “Renunciei ao mandato porque o contrato perdeu o objeto”, declarou Dr. Beserra em contato telefônico nesta terça (10).
Acácio havia contratado Dr. Beserra “com exclusividade para tratar da ZPE”, em nome do Grupo Mato Grosso Consultoria & Participação que estaria à frente das negociações finais para compra da área pertencente ao Grupo Arakaki. Procurado pela Reportagem, Acácio assegurou que a Construmil “tocará o projeto”. “A Construmil não assinou o contrato de aditivo e de novos valores acertados incluindo a ZPE, portanto não tenho segurança jurídica da ‘Mato Grosso’ para aportar na AZPEF. Com isso, seguindo orientação dos meus advogados, a Mato Grosso declinou do negócio em si, mas os entendimentos que chegamos é de que a própria Construmil deverá tocar essa bela obra. Sendo assim, tudo agora é diretamente com a Construmil”, declarou Acácio. Por sua vez, Edilberto Roçafa, um dos diretores da Construmil, informou que uma reunião está marcada para acontecer hoje em Fernandópolis, dia 11, a apenas um dia do prazo final para a compra da área da “ZPE Paulista”.
O prazo previsto no edital de licitação já foi prorrogado duas vezes. Outras duas reuniões que “estariam agendadas na cidade”, nas duas últimas semanas, não teriam sido realizadas.
DIZ O EDITAL
A partir de amanhã, dia 12, não havendo o pagamento dos R$ 23,3 milhões pela área de 157,94 hectares, bem como sua incorporação ao projeto original, referente à concorrência pública encerrada no mês de julho do ano passado, “cabe agora à Prefeitura a fiscalização do projeto e a aplicação de multas em caso de descumprimento de prazos”. Somadas, as penalidades contra a Construmil podem chegar a R$ 5 milhões. Apuração extra-oficial realizada pela Reportagem de “O Extra.net” indica que a Prefeitura de Fernandópolis, além das multas e penalidades previstas no edital do processo licitatório da ZPE, deverá, como primeira medida, exigir a reversão à municipalidade das 5 mil ações adquiridas pela Construmil Construtora e Terraplanagem LTDA pelo valor de R$ 5.300,00.
O edital prevê que “a licitante vencedora (no caso a Construmil) ficará sujeita a sanções administrativas pela inexecução total ou parcial dos dispositivos estabelecidos”, indo de advertências por escrito a multas, que variam de R$ 100 mil, R$ 200 mil, R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, chegando até a R$ 5 milhões, justamente se a área não for comprada dentro do prazo. “É condição inafastável para o cumprimento do objeto deste certame (licitação da ZPE), a aquisição da propriedade do conjunto de ações que formam o capital social da AZPEF e do terreno destinado ao funcionamento da ZPE”, consta no documento público.
