Assessoria de Imprensa

A Prefeitura de Fernandópolis beneficia idosos e pessoas com deficiência com a credencial para o estacionamento em vagas especiais na área central da cidade. 

O trabalho é realizado pela SEMUTRAN (Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Postura Urbana) e já atendeu a 300 requisições no primeiro trimestre deste ano, até o dia 21 de março. Das 300 credenciais emitidas, 254 foram para idosos, sendo 138 em janeiro, 67 em fevereiro e 49 no mês de março. Já para pessoas com deficiência foram confeccionados 46 cartões neste ano, sendo 19 de janeiro, 18 de fevereiro e 9 em março. 

Ainda foram realizadas duas renovações da documentação a idosos e 12 a deficientes no primeiro trimestre de 2016. As pessoas interessadas em ter a carteira que permite o estacionamento em vaga especial devem procurar o Poupatempo, na Avenida Líbero de Almeida Silvares, 2705, no Coester, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no setor de trânsito. É preciso retirar o requerimento, que é gratuito, e providenciar a documentação exigida. O cartão fica pronto em cerca de 15 dias. 

Hoje, Fernandópolis disponibiliza 46 vagas de estacionamento destinadas a idosos e 36 a deficientes, no trecho de Área Azul do município. As vagas especiais são regulamentadas pelas resoluções 303 e 304 de 2008 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que estabelecem os critérios relacionados à utilização destes espaços. 

Para ter o direito ao uso destas vagas, os idosos e as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida devem possuir a credencial de estacionamento, a qual deverá ser colocada em local visível, no interior no veículo, quando estiverem utilizando estes espaços. 

A credencial é pessoal e intransferível, gratuita e tem validade em todo território nacional. Sendo três anos de validade para credencial de idoso e cinco para deficiente físico. No estacionamento rotativo (Área Azul) de Fernandópolis, é assegurado o direito a uma hora gratuita, desde que seja respeitado o tempo permitido, as regras contidas no verso da credencial e as demais normas de trânsito. Nos demais municípios, o usuário deve se informar sobre as regras que eles possuem. 

A pessoa que utiliza a vaga de estacionamento reservada para idoso ou deficiente sem o uso do cartão fica sujeita a multa que pode ser aplicada por policiais militares.