O presidente da Câmara João Pedro. Foto: Divulgação

Da Redação

Nesta última terça-feira, na sessão da Câmara Municipal de Fernandópolis, o vereador e presidente da Câmara, João Pedro da Silva Siqueira, usou a tribuna para expressar a sua opinião referente ao projeto que chegou a ser protocolado na Câmara, mas foi retirado pelo executivo, referente a equiparação salarial dos professores PEB I e PEB II.

Muitos não entenderam a colocação do João Pedro da Caixa e nem fizeram as mesmas contas que ele, afinal, ele é formado em administração de empresas e fez também pós graduação, além de gestão pública, também gerente da Caixa por mais de 20 anos, o que faz ele questionar muitas coisas em relação ao erário público e a responsabilidade em cada decisão.

Perguntado sobre seu discurso, João Pedro explicou:

● A valorização dos professores é essencial para a categoria, seja ele PEB I ou PEB II. Pois uma educação de qualidade se faz com a valorização de todos os trabalhadores da educação, desde a faxineira/merendeira/zelador/secretaria/escriturário/ajudante de classe até o diretor devem se beneficiar com os recursos do FUNDEB, pois no meu entendimento todos fazem parte da educação e melhorar somente o salário dos PEB I é pactuar com a injustiça.

Só para que todos possam entender o que penso, primeiro é necessário se atentar às contas do município. Hoje há uma previsão de arrecadação na LDO para 2024 em torno de R$ 440 milhões, sendo que praticamente 50% está comprometido com a folha de pagamento (receitas correntes).

Sobre a questão dos valores do FUNDEB, verba essa destinada somente para a pasta da educação, o município investe praticamente quase todo o dinheiro em salários, diante disso faço a seguinte pergunta: De onde virá o dinheiro para pagar os professores se houver esse aumento de salário?

Iremos aumentar o IPTU? As taxas/contribuições deverão aumentar? O ISS terá novas alíquotas? A prefeitura deverá taxar os 71 mil habitantes para cobrir esse custo? Quem arcará com essa responsabilidade?

Dentro da administração e contabilidade pública, existe uma regra fiscal na qual nenhum gestor deve fugir, ou diminuímos as despesas ou aumentamos a arrecadação através dos impostos próprios, o que sou desfavorável. A questão é que tem que ter a contrapartida. (diminuir despesas sempre).

Outra questão que deve ser discutida é sobre o IPREM, este é o maior patrimônio dos servidores e ele tem que ser cuidado e administrado com responsabilidade, assim como vem sendo nos últimos anos.

Mas se der aumento para uma classe tem muitos que tem assegurado a paridade e irão receber sem estarem na ativa e eu prezo pelo IPREM. O projeto de equiparação deve ser analisado com cuidado, a Prefeitura tem uma dívida com o IPREM de aproximadamente R$ 160 milhões, (passivo atuarial) que deverá ser paga até 2053 e todo ano sobe, e com esse aumento de salário o valor da dívida poderá chegar a casa dos R$ 172 milhões, podendo impactar os aposentados de hoje e os futuros aposentados.

Para se ter uma ideia, fizemos uma audiência pública da venda dos imóveis da Prefeitura aqui na Câmara; hoje, o município terá que vender 67 imóveis para sanar uma parte da dívida com o IPREM e a outra parte ficará para investimentos na cidade (beneficiando todos os habitantes), mesmo assim, se vender tudo, iremos ter uma dívida impagável ao IPREM e assim vai dilapidando todo o patrimônio municipal construído nos seus mais de 70 anos.

Mediante a tudo isso quero deixar outra pergunta não só para os professores, mas para todo o funcionário público: Quem vai pagar a sua aposentadoria no futuro, se por hora ainda temos imóveis para vender, mas chegará a hora que acabarão e aí como faremos?

Eu sou a favor de uma cidade com as contas sadias, e hoje, a nossa realidade é outra. O que eu sou a favor hoje é de ajustar as referências de todos os funcionários públicos que ficaram sem tê-las no último reajuste dado pelo prefeito, pois 70% tiveram realinhamento e os outros 30% estão esperando até agora e nada, só meu ver isso é injusto.

Espero que os professores e toda a população entendam meu posicionamento. Eu não sou contra os professores e muito menos contra a educação, mas hoje, não dá pra beneficiar somente uma classe, temos primeiro que aprovar e ser justos em relação às referências dos 30% que ficaram sem nada. Esse projeto ao meu ver juntamente com a reforma administrativa devem ter prioridade e aí sim qualquer outro projeto que possa beneficiar outros servidores, e no caso da educação acho justo que não somente os professores PEB I sejam valorizados, mas todos, sem exceção, que trabalhem não só no chão da sala, mas no pátio, na cozinha, na zeladoria, todos.

Finalizando, digo que sou a favor de uma reestruturação na educação do nosso município.

Infelizmente o nosso índice IEG-M, emitido pelo TCE-SP mostrou que a eficiência da educação do município não anda bem, tínhamos nota B+ caiu para C+, e para isso precisamos abrir o esperado concurso público, acho mais interessante abrir concurso público para esses cargos que são de importância para o desenvolvimento sadio de uma escola. A outra parte positiva de abrirmos o concurso público, é gerar receita para o IPREM para fazer frente aos desafios do declínio de receitas em todo o nosso país, principalmente para os municípios.

Fonte: https://painel.tce.sp.gov.br/pentaho/api/repos/%3Apublic%3Aieg_m%3Aiegm.wcdf/generatedContent?userid=anony&password=zero#anchor-indices