Da Redação / Agência Brasil

Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas, neste domingo, dia 1º de outubro, para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. Ao todo, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos.

Eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.

Os locais de votação para conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. As consultas sobre o local de votação e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade. Os eleitores também podem procurar diretamente a prefeitura de seu município para obter essas informações. Para os eleitores do Distrito Federal, os locais de votação podem ser consultados no site do Tribunal Regional Eleitoral. 

Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.

Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.

Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.

Esta semana, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu ofício recomendando que todos municípios disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares. A recomendação solicita também que o serviço seja mantido em níveis normais, assim como dos dias de semana, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores, na data do pleito.

Uma novidade destas eleições de conselheiros tutelares é que, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).

Segundo a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.

Em Fernandópolis

TRE-SP prepara o material para a votação. Foto: Divulgação / SeCom Fernandópolis

A eleição para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Fernandópolis acontecerá neste domingo, 01, na escola Coronel Francisco A. da Silva, das 8h às 17h. Poderão votar todas as pessoas maiores de 16 anos, munidas com o título eleitoral e documentação de identidade.

O cargo de conselheiro está sendo disputado no município por 35 candidatos que concorrem a 05 vagas. Os conselheiros eleitos, escolhidos pela população, ficarão à frente do cargo para mandato de quatro anos, de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, permitida recondução por novos processos de escolha.

Todo o processo eleitoral é administrado pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Fernandópolis, com supervisão direta de uma Comissão Especial Eleitoral constituída para o pleito, com apoio da Prefeitura de Fernandópolis. Todo o processo também é acompanhado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e auxílio da Justiça Eleitoral, por meio do Cartório Eleitoral do município.

Na manhã desta sexta-feira, 29, a secretária de Assistência Social, Janaina Alves e o presidente do CMDCA, Renato Márcio (foto acima), estiveram na 150° Zona Eleitoral para retirar as urnas cedidas pela Justiça Eleitoral e que serão utilizadas no processo de votação.

Renato Márcio destacou a importância desse processo de eleição e convida os munícipes para que participem desse da votação, contribuindo para a escolha dos novos representantes do Conselho m Fernandópolis.

RELAÇÃO DOS 35 CANDIDATOS

AGENOR MANOEL DA SILVA – 02

ALAN JOSÉ MATEUS – 07

ANIELI CORREIA MÁXIMO – 25

BRUNA SOUZA DA SILVA VIEIRA – 52

CRISTIANE VANTI – 01

DAIANE RILKO CASALE – 06

DELCI MARA DONIZETE ROSA FABRETE – 23

EDNER LOURENÇO DE MELLO FERRARI – 17

ELAINE CRISTINA CANELA BASTOS – 04

EMILE BASTOS LOPES – 08

FABIANA ELIAS DE SOUZA – 29

FABIANA MARA FERNANDES FERREIRA – 24

FLAUBERT REGIS DOMINIGOS – 39

GEISE MIKYELY DE ARAÚJO GUIMARÃES – 37

GERALDO SOUZA PAIXÃO – 32

GIULIANO RICARDO MARTINS – 11

IACI DE MENDONÇA PANTANO – 09

IZABEL CRISTINA DA SILVA MEDINA – 05

JAILSA BARRETO DE LIMA – 14

JOSÉ LIBERATO ALENCAR – 48

KATIA CRISTINA MAURO DA SILVA – 20

KATIA KAZUME HINA – 31

KELLY PRISCILA CORNETTIONI – 27

LEONICE DE FÁTIMA BRUZZÃO DA SILVA – 49

LUCIANA BARBOSA DE PAIVA – 22

LUDMILA DOS SANTOS CAPALETTI – 26

NAIARA SUZIE ZANARDI DE CASTRO SOUZA – 12

NATANI ELEN CABRAL CONSTANTINO – 36

OLIVAL BUENO DE LIMA JÚNIOR – 13

ROSÂNGELA SAVES RIBEIRO DE TOLEDO – 33

SARA GOMES DOS SANTOS – 41

SHEILA VIEIRA SANDES SANTANA – 10

VANESSA RODRUIGUES DE MORAES – 18

VANESSA SERIGUSSI FERREIRA – 15

VENÂNCIO PEREIRA NETO - 42

Fonte: Agência Brasil / SeCom Fernandópolis