Por Walter Duarte

Um decreto do prefeito de Fernandópolis, André Pessuto (DEM), vai criar dentro da administração municipal seis cargos de “orientador social”. Segundo o documento, publicado hoje no Diário Oficial, a contratação será emergencial, em atendimento às regras do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

Os futuros contratados deverão passar por um processo de seleção pública e serão lotados na Secretaria de Assistência Social e Cidadania, comandada pelo vice-prefeito Gustavo Pinato (PPS). Ao contrário dos servidores públicos, que têm regime estatutário, essas funcionários serão regidos pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Caberá a pasta, após as contratações, redirecionar os orientadores para trabalho nos Cras (Centros de Referência em Assistência Social).

Os salários para a função serão de R$ 1,4 mil e as únicas exigências para o preenchimento são a maioridade, regularidade eleitoral e cumprimento de obrigações militares (para homens, apenas). O decreto, no entanto, diz que outros requisitos podem ser fixados no edital de seleção pública.