POLÍTICA

Projeto autoriza disponibilização de ambulância para eventos beneficentes

Projeto autoriza disponibilização de ambulância para eventos beneficentes

Última sessão ordinária do mês de novembro

Última sessão ordinária do mês de novembro

Publicada há 3 meses

O vereador João Pedro. Foto: Divulgação / ASsecom

Da Redação

A Câmara de Fernandópolis se reuniu nesta terça-feira, 21 de novembro, para a realização da última sessão ordinária do mês. 

Na pauta constava o Projeto de Lei nº 86/2023, de autoria do presidente do Legislativo, vereador João Pedro da Silva Siqueira, que autoriza a disponibilização e uso de ambulância da municipalidade para a realização de eventos beneficentes promovidos por entidades assistenciais e/ou religiosas sem fins lucrativos. A proposição legislativa visa sobretudo estabelecer norma legal autorizativa objetivando viabilizar a possibilidade de disponibilização e uso de ambulância como medida preventiva de pronto socorro permanente, mediante requerimento protocolado pela entidade interessada com antecedência de, no mínimo, 15 (quinze) dias da data de realização do evento, quando constatado pela corporação militar dos bombeiros a necessidade de permanência constante de ambulância para expedição do competente alvará de licença para realização de evento.

João Pedro fez questão de ressaltar que o Poder Público tem o dever de disponibilizar tal serviço, já que essas entidades prestam serviço gratuito para a população de Fernandópolis. “Considero que esse assunto é de extrema relevância, uma vez que as entidades passam por momentos difíceis na questão financeira”.

Fonte: ASsecom Fernandópolis

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