Da Redação

Foi publicado na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da União (DOU) o resultado do Leilão nº 1/2023 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata da alienação de bens inservíveis para descarte das urnas eletrônicas modelo 2009 (UE2009) e materiais correlatos, com 100% de destinação ambientalmente adequada e, no mínimo, 95% de reciclagem. A empresa vencedora do certame, NGB Recuperação e Comércio de Metais – Eireli, ficará responsável pelo descarte de 1.779 toneladas de material.

Além de realizar a destinação correta de todos os componentes descartáveis da urna eletrônica, a empresa vencedora deverá apresentar contrapartidas socioambientais, de acordo com as especificações previstas no edital do leilão e respectivos anexos.

Com média de durabilidade de dez anos, as urnas eletrônicas são utilizadas em cerca de seis eleições. Depois disso, o material proveniente do descarte desses equipamentos é reciclado de forma ecologicamente correta, uma medida que reflete a preocupação da Justiça Eleitoral com a preservação ambiental.

O leilão não gerou custos para a Administração Pública. Pelo contrário: como a licitação foi feita pela modalidade maior lance, a empresa vencedora arcará com todas as despesas do processo e pagará aos cofres públicos o valor do lance vencedor por quilo de material recolhido.

Ao todo, 10 empresas se credenciaram para participar da licitação.

Descaracterização e reciclagem

Após o vencimento do prazo de durabilidade de uma urna eletrônica, ela é recolhida e enviada para o desmonte junto com os suprimentos do equipamento. É nessa fase que ocorre a separação dos materiais por tipo: metal, plástico, placas leves (que têm maior probabilidade de conter metais nobres), placas pesadas (com menos valor de mercado), borracha, entre outros.

Os materiais são descaracterizados durante o processo de desmonte, sendo moídos ou quebrados em partes pequenas. O próximo passo é separar por tipo de material, já descaracterizado, e enviar para reciclagem.

Por questões ambientais e de segurança do processo eleitoral, a empresa ganhadora da licitação deve comprovar que tais materiais foram efetivamente usados para reciclagem. A empresa deve apresentar ao TSE um relatório final ao término do procedimento.

Leilões e destinação

Entre 2009 e 2018, por meio de leilões similares, o TSE conseguiu realizar o descarte de mais de 6.123 toneladas de equipamentos. Ao todo, esse volume gerou arrecadação próxima a R$ 2 milhões, que foram devolvidos aos cofres públicos.

Em 2023, o número de empresas interessadas dobrou em relação ao edital de 2021, último desse tipo realizado pela Corte Eleitoral. Cinco empresas participaram da disputa naquela ocasião, a quinta licitação pública dessa natureza realizada para que empresas de reciclagem possam auxiliar a Justiça Eleitoral no descarte correto das urnas e seus componentes.

O descarte ecologicamente correto compõe uma das metas do Plano de Logística Sustentável (PLS) do TSE, que busca adotar medidas para a preservação do meio ambiente. A novidade deste ano é a extensão do prazo para o descarte ambientalmente correto, em razão do grande número de urnas do modelo UE2009. A inclusão de mais requisitos para o transporte dos itens entre os locais de armazenamento até a empresa contratada também é apontada pela Seção de Gestão Integrada da Tecnologia Eleitoral (Segitec) como mudança relevante.

“O descarte efetuado pela Justiça Eleitoral é inovador em toda a Administração Pública”, afirma a integrante da Equipe de Planejamento da Contratação da Seção de Gestão Integrada da Tecnologia Eleitoral (Segitec) do TSE, Mara Nubia. Segundo ela, isso se explica por se tratar de um bem público revestido de caráter de segurança nacional.