Por Walter Duarte

O desembargador Raymundo Amorim Cantuária, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), rejeitou nesta sexta-feira (10) o pedido de liminar feito pelo prefeito de Fernandópolis, André Pessuto (DEM), na ação direta de inconstitucionalidade que questiona o pagamento da gratificação de aniversário do funcionalismo, conhecida como 14º salário.

Para o magistrado, o fato de a lei que instituiu o benefício estar em vigor desde 1994 justifica a manutenção dos pagamentos até o julgamento final da ação. “O pagamento por esse largo período de tempo recomenda a não concessão da liminar, a fim de se evitar grave lesão aos servidores, que não podem ser surpreendidos com a abrupta supressão de vantagem com a qual contaram por todo esse tempo”, diz o despacho.

O prefeito ingressou com a Adin uma semana após desistir de um projeto de lei protocolado na Câmara. Ele recuou após uma reunião tensa com servidores e representantes do sindicato da categoria sob a promessa de retomar as negociações para uma saída que compensasse o funcionalismo.