Da Redação

A Prefeitura de Macedônia, município localizado a 18 quilômetros de Fernandópolis, divulgou, na tarde desta sexta-feira, dia 15, uma nota oficial, em resposta às declarações do advogado Marlon Santana, feitas durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. Na live, Santana usou expressões fortes para descrever o atual prefeito Reginaldo Marcomini, chegando a referir-se a ele como "um sujeito de energias negativas" e insinuando “má fé" em suas ações.

Em reação, a Prefeitura de Macedônia busca esclarecer os fatos acerca da devolução de gratificações recebidas pelos servidores públicos municipais. Essa decisão segue o acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) referente à Lei Complementar 08/92, que havia estabelecido tais gratificações. O documento judicial, datado de 24 de junho de 2020 e publicado em 17 de julho de 2020, indicou que os pagamentos eram inconstitucionais e não deveriam mais ser efetuados.

Com a ausência de defesa jurídica na época do julgamento, a responsabilidade recai sobre a atual administração.

O prefeito Marcomini, acompanhado pelo procurador geral do Município, Dr. Carlos Danilo Ribeiro, levantou a questão em reunião com a Procuradora de Justiça, Dra. Patrícia Salvador Veiga. Foi confirmado que os valores recebidos a título de gratificação pelos servidores devem ser devolvidos ao erário público.

Uma investigação interna está prevista para determinar a presença de falhas por parte dos servidores ainda em exercício ou aqueles que já deixaram seus cargos. Dependendo dos resultados da sindicância, medidas disciplinares podem ser aplicadas, e, no caso de ex-servidores, como o ex-assessor jurídico Marlon Santana, poderá haver consequências mais severas, afirma a administração.

Por meio de documentos oficiais, a atual gestão de Macedônia atribui a responsabilidade pela falha ao governo anterior da ex-prefeita Lene Marsola.

“Este episódio destaca a importância da transparência e comunicação efetiva nas esferas governamentais, especialmente em tempos de crise ou controvérsia. A população de Macedônia aguarda desdobramentos, enquanto a Administração atual procura lidar com as complexidades de uma herança jurídica problemática e um cenário político carregado de tensões”, destaca nota.

E-MAILS

Em meio a uma controvérsia crescente envolvendo a Prefeitura de Macedônia e o ex-assessor jurídico, o advogado Marlon Santana, documentos divulgados lançam uma “nova luz” sobre a cronologia dos eventos. E-mails obtidos no âmbito do processo indicam que, ao contrário do que sugeria durante a recente transmissão ao vivo de Santana no Facebook, ele já estava “a par” do acórdão referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que agora tensiona o cenário político local.

Os e-mails, datados de 09 de setembro de 2020, confirmam que tanto a Prefeitura quanto o advogado Santana receberam cópias digitais do acórdão da ADIN nº 2264118-06.2019, enviadas pela escrivã Giovana Bonilha de Rosis do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Este acórdão declarou inconstitucionais os pagamentos de gratificações estabelecidos pela Lei Complementar 08/92.

DEVOLUÇÃO DE GRATIFICAÇÕES

A Prefeitura, por meio de nova nota oficial, enfatizou que as medidas para a devolução das gratificações seguem a determinação judicial deste acórdão e não, como foi insinuado por Santana, uma ação de “má fé” por parte do prefeito Reginaldo Marcomini. A nota também ressalta que a ausência de defesa jurídica na época do julgamento da ADIN é um ponto de falha das administrações passadas.

“O OUTRO LADO”

O advogado Marlon Santana também emitiu uma nota oficial sobre a “guerra política” entre ele e o atual prefeito de Macedônia, Reginaldo Marcomini.

“Em esclarecimento às recentes manifestações da atual Administração Municipal de Macedônia, mantenho integralmente minha manifestação feita em vídeo, em 14/03/24, que está à disposição nas minhas redes sociais e manifesto tranquilidade com eventual sindicância a ser aberta, desde que não seja aberta com a finalidade de tentar isentar os asseclas do prefeito”, diz nota.

Advogado Marlon Santana (à direita) contesta ações do prefeito Reginaldo Marcomini. Foto: Reprodução