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Da Redação

Hoje, 15/05/2024, em uma sessão solene realizada no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, parlamentares se reuniram para homenagear um pilar da fiscalização e transparência pública: o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que celebrou seu centenário no último dia 6 de maio. O evento, proposto pelo deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) foi marcado por discursos de reconhecimentos da instituição. 

"Comemorar o centenário do TCESP é mais do que uma celebração institucional, é um tributo a todos aqueles que, ao longo de um século, moldaram a história não apenas dessa corte, mas também do nosso estado. É um estímulo ao controle social e um reforço ao exercício pleno da cidadania", declarou o deputado Fausto Pinato.

Fausto Pinato destacou diversas realizações e contribuições do TCESP ao longo de seus 100 anos de existência, ressaltando seu papel fundamental no fortalecimento da governança e no combate à corrupção. "São Paulo é um exemplo para o país, e parte disso se deve à vigilância e orientação constantes do TCESP, que fazem toda a diferença na preservação dos recursos públicos e na promoção da eficiência e responsabilidade", enfatizou o parlamentar.

O TCESP foi regulamentado pelo Decreto n.º 3.708-A, de 6 de maio de 1924, durante a presidência de Jorge Tibiriçá Piratininga. Desde então, tem sido uma peça fundamental na fiscalização do dinheiro público, especialmente após a promulgação da Constituição de 1988, que lhe conferiu a responsabilidade pelo controle externo, atuando na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus municípios, exceto a capital.

Com um colegiado composto por sete membros e sede na capital, além de 20 unidades regionais descentralizadas, o TCESP desempenha um papel vital na manutenção da transparência e eficiência administrativa em todo o estado. Além disso, fiscaliza entidades da administração direta ou indireta, bem como fundações por elas instituídas ou mantidas, garantindo a legalidade, legitimidade, economicidade e correta aplicação dos recursos.

Durante a sessão solene, estiveram presentes diversas autoridades, incluindo o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Renato Martins Costa, o vice-presidente Antônio Roque Citadini, a corregedora Cristiana de Castro Moraes, e os conselheiros Robson Marinho, Sidney Estanislau Beraldo e Marco Aurélio Bertaiolli.

O deputado Fausto Pinato lamentou a ausência do conselheiro Dimas Ramalho, que não pôde comparecer devido a uma enfermidade, destacando sua contribuição para a história e o trabalho do TCESP.

O deputado federal Fausto Pinato. Foto: AsCom / Divulgação