Da Redação

O Projeto de Lei nº 40/2024, de autoria do vereador Júlio Cesar de Oliveira Cebin, inclui o evento tradicional denominado “Cavalgada Rural e Queima do Alho” no Calendário Oficial de Datas e Eventos Comemorativos do Município de Fernandópolis. 

Os vereadores realizaram a sessão ordinária na segunda-feira, 20 de maio, e aprovaram, ainda, outros Projetos: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 47/2024, de autoria do vereador João Luiz Garcia Gomes Filho, altera e acrescenta dispositivos à propositura original, e visa beneficiar comerciantes interessados na desburocratização de procedimentos atualmente exigíveis para ocupação pelos estabelecimentos comerciais de mesas e cadeiras em partes das calçadas em frente ou próximas a seus estabelecimentos; Projeto de Lei nº 50/2024, de autoria do Prefeito Municipal, Institui a "Lei Lucas", que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e demais funcionários de estabelecimentos de educação básica e de recreação infantil; Projeto de Lei nº 51/2024, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre os princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Fernandópolis e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância; Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 64/2024, de autoria do Prefeito Municipal, altera o valor do crédito adicional especial do projeto original para R$ 247.213,12 (duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e treze reais, e doze centavos); Projeto de Lei nº 68/2024, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre denominação de próprio público municipal - EMEF. ANTÔNIO MAURÍCIO DA SILVA; Projeto de Lei nº 71/2024, de autoria do vereador Júlio Cesar de Oliveira Cebin, dispõe sobre denominação de logradouro público - "Praça de Esportes GILMAR PANSANI", bairro COHAB Bernardo Pessuto; Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2024, de autoria do vereador Daniel Tridico Arroio, dispõe sobre outorga de Título de Cidadã Fernandopolense à Ilustríssima Senhora ANTONILCE APARECIDA PANSANI SOARES, Enfermeira Obstetra, Especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica, Servidora Pública Municipal e Professora Universitária no Curso de Enfermagem junto à Fundação Educacional de Fernandópolis – FEF; Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2024, de autoria dos vereadores Everaldo Lisboa da Silva e Jeferson Leandro de Paiva, dispõe sobre outorga do Título de Cidadão Fernandopolense ao Reverendíssimo Senhor PADRE NATALINO SÉRGIO DE ARAÚJO, Administrador Paroquial da Paróquia Santa Rita de Cássia da Igreja Católica de Fernandópolis.

Em regime de urgência foi aprovado Projeto de Lei nº 72/2024, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 550.000,00, a ser destinado para manutenção e fortalecimento das atividades culturais no município.

Foto: Arquivo / Jornal O Extra.net

Fonte: AsseCom Fernandópolis