Da Redação

O Gaeco - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - do Ministério Público apresentou denúncia à Justiça de Votuporanga contra oito ex-funcionários do 1º Cartório de Notas e de Protestos da cidade envolvidos em suposta fraude milionária.

Entre os denunciados estão o ex-tabelião e ex-escreventes do cartório, acusados de envolvimento em uma série de crimes que podem resultar em penas de mais de 15 anos de reclusão para cada um deles.

Os crimes imputados incluem organização criminosa, peculato (apropriação indébita cometida por quem exerce função pública), peculato eletrônico (fraude no sistema informatizado do cartório) e excesso de exação (exigência indevida de tributos).

O Ministério Público solicitou não apenas a condenação dos réus, mas também a reparação dos danos causados ao Estado e às vítimas.

A perícia estimou que o prejuízo ao Estado ultrapassa R$ 5,5 milhões, enquanto o dano às vítimas, que pode ser restituído em até dez vezes o valor exigido indevidamente, soma cerca de R$ 4 milhões.

Além disso, o MP pediu compensação pelos danos morais coletivos, destacando a quebra de confiança da população no cartório e o impacto na credibilidade do Estado e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), responsável pela fiscalização das serventias extrajudiciais. Cinco dos oito denunciados foram presos em 20 de junho de 2024 durante a Operação Eclesiastes 5:10.