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Da Redação

O vereador Anderson Luiz Ventura da Silva (PP), popularmente conhecido como ‘Pia’, teve o seu mandato cassado em sessão realizada na manhã desta quinta-feira, 27/03/2025.

Ele foi acusado por quebra de decoro parlamentar em denúncia feita por um candidato a vereador de sua própria chapa, acusado de ter afirmado, em sessão realizada em janeiro passado, que um projeto de lei de iniciativa da própria Câmara Municipal seria para engambelar (enganar) o povo.

A denúncia acabou sendo aceita por unanimidade dos vereadores e tramitou no Legislativo de Macedônia sem qualquer intercorrência, afirmou a Câmara.

Na Justiça

Anderson Ventura impetrou duas ações judiciais visando trancar a tramitação dos trabalhos da Comissão Processante.

A primeira das ações foi um Mandado de segurança, que foi negado o pedido liminar pelo juiz da causa sob o argumento de que o assunto investigado pela comissão é de competência interna corporis, não cabendo ao judiciário analisar o mérito.

Já na segunda ação, que seria para produção de provas antecipadas, a Justiça indeferiu a petição inicial por inadequação da via eleita, em outras palavras, o juiz não aceitou o processo pois a medida ajuizada não seria o correto, mas sim uma ação de conhecimento.

A decisão legislativa de hoje afasta o edil do cargo imediatamente e não há mais recursos na esfera administrativa para sustar o ato. Anderson poderá tentar outra ação visando retornar ao cargo via judicial.