40 FAMÍLIAS

Prefeitura notifica por edital empresa proprietária de área da Fasolo

Prefeitura notifica por edital empresa proprietária de área da Fasolo

Ato faz parte de processo de regularização fundiária de imóvel

Ato faz parte de processo de regularização fundiária de imóvel

Publicada há 6 dias

Imagem: Googles Maps

Da Redação

Uma notificação por edital, publicada ontem, 8 de abril, no Diário Oficial do Município de Fernandópolis, assinada pelo prefeito João Paulo Cantarella, notifica a empresa Guifasa S/A para se manifestar no processo de Regularização Fundiária que tramita no município.

Esse processo é uma ação da Secretaria Municipal de Planejamento em convênio com o Programa Cidade Legal, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo e visa à legalização da ocupação da área por cerca de 40 famílias, já há vários anos. A Reurb deverá, após concluída, trazer segurança social aos interessados e regularização tributária para o município.

CURTUME FASOLO

No passado, essa área, de 13.901,96 m2, situada entre as ruas Rio de Janeiro, 7 de Setembro e a Avenida Raul Gonçalves Junior, pertencia ao Curtume Fasolo, que teve sua plenitude na década de 1970. 

Posteriormente, a empresa entrou em liquidação judicial, sendo sucedida na titularidade de domínio do imóvel por Guifasa S/A, conforme demonstra a Matrícula nº 33.717 do Registro de Imóveis da Comarca de Fernandópolis.

A notificação e essa empresa sucessora da Fasolo e eventuais terceiros interessados dá prazo de 30 dias para que se manifestem; a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a Reurb.

Recentemente, a Secretaria Municipal de Planejamento cadastrou a maior parte dos atuais ocupantes da área em questão, para instruir o andamento da regularização fundiária. 

Fonte: Secretaria de Comunicação de Fernandópolis

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