Da Redação

Inquérito Policial instaurado na Polícia Civil investiga eventual ilicitude cometida pelo atual governo municipal de São João das Duas Pontes após flagrante realizado pela Polícia Militar Rodoviária.

O motivo da apuração foi a parada de um caminhão pertencente ao município durante uma fiscalização de rotina realizada na última terça-feira, 15. O veículo estava transportando 12 metros cúbicos de areia e sem a apresentação de Nota Fiscal.

O condutor do veículo teria afirmado que o serviço – transporte da carga – estava sendo feito em benefício de um particular (no caso uma empresa de São João das Duas Pontes) e que o prefeito – Júnior Baruci – teria conhecimento da situação.

A carga teria sido adquirida em Iturama (MG) por R$ 50,00 o metro cúbico e há informações divergentes quanto ao seu destino: de que seria utilizada como matéria-prima na confecção de produtos pela empresa e, a outra, de que seria revendia a R$ 150,00 o metro cúbico.

Diante dos fatos, os policiais rodoviários encaminharam o flagrante até à Delegacia de Polícia, onde foi registrado um Boletim de Ocorrência (BO) versado sobre o crime de peculato.

O crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, consiste na apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou bem móvel, público ou particular, por um funcionário público que o tem na posse em razão do seu cargo. A pena é de reclusão de 2 a 12 anos e multa. O peculato é considerado um dos crimes mais graves contra a administração pública. 

A Nota Fiscal da compra chegou por meio de WhatsApp durante a ocorrência.

Foto: PMR-SP

Apreensão

O caminhão modelo International/4400P7, placas FQK2B76, estava com a documentação atrasada (licenciamento) e acabou sendo apreendido pela Polícia Rodoviária.

Até a publicação desta reportagem (23/04/2025), o veículo encontrava-se retido.

O motorista, após a oitiva pela Polícia, foi liberado.

O outro lado

A Prefeitura Municipal encaminhou uma Nota de Esclarecimento para a Redação do ‘O Extra.net’.

Confira-a, na íntegra:

Relacionado ao fato de motorista deste município ter sido abordado pela Polícia Rodoviária, no dia 15.04.2025, transportando areia para empresa local, em veículo pertencente ao poder público, esclarecemos que a situação ocorre deste administrações anteriores, cujos valores das viagens são suportados pelos requerentes, ou seja, a utilização de bem público em benefício de particular somente ocorre mediante pagamento de valores e desde que não traga prejuízo ao normal andamento dos serviços públicos, tudo consubstanciado em Decreto do Poder Executivo. E, na ocasião, a regularização da documentação do veículo já estava providenciada aguardando, apenas, o processamento no sistema.

 São João das Duas Pontes, 23 de abril de 2025.

 Diretoria de Administração