Foto: Divulgação / Fonte: CMF

Da Redação

A Câmara Municipal de Fernandópolis vota na noite desta terça-feira, 20 de maio, o Projeto de Lei nº 0028/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 5.346/2022 para incluir responsabilidades específicas da Prefeitura na organização das feiras de artesanato realizadas no município.

A proposta inclui um parágrafo único ao artigo 4º da lei vigente, deixando claro que a Prefeitura poderá, de forma gratuita, realizar a limpeza dos espaços antes e depois dos eventos, garantir a manutenção das vias públicas utilizadas pelos expositores e fornecer acesso a pontos de energia elétrica para as feiras.

A medida foi elaborada após reuniões com representantes da Feira das Artes e busca resolver interpretações divergentes da redação original, que vinham dificultando a operacionalização do apoio institucional. Com a mudança, a Prefeitura assegura maior segurança jurídica para os organizadores e melhores condições de realização das feiras, promovendo o fortalecimento do setor artesanal e cultural da cidade.

A votação ocorrerá durante a sessão ordinária, com expectativa de aprovação por parte dos vereadores, diante do caráter colaborativo e do impacto positivo da proposta na valorização da cultura local.

Fonte: Assecom Câmara Municipal de Fernandópolis