Foto: Reprodução / Fonte: CMM

Da Redação

A Justiça de Fernandópolis anulou a cassação do mandato do vereador Anderson Ventura, popularmente conhecido como Piá, de Macedônia, e determinou sua reintegração definitiva ao cargo — ele já havia retornado anteriormente por decisão liminar. A sentença, publicada na segunda-feira (25), apontou falhas no processo que levou à perda do mandato.

De acordo com a decisão, dentre os lapsos, o vereador não foi devidamente notificado, já que as comunicações ocorreram apenas por e-mail e WhatsApp, sem comprovação de que as mensagens foram recebidas ou lidas. O juiz também destacou irregularidades na convocação de testemunhas e o desconsidero de provas relevantes para a defesa, comprometendo os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Outro ponto considerado grave foi a falta de imparcialidade no julgamento. A Mesa Diretora da Câmara, autora de uma lei criticada por Ventura, participou do processo de cassação, o que configurou conflito de interesses e comprometeu a neutralidade da análise.

A sentença ainda ressaltou que a imunidade parlamentar protege o direito de opinião do vereador. Para o magistrado, as críticas feitas por Ventura — entre elas a expressão “engambelação do povo” — estão amparadas pela Constituição e não caracterizam quebra de decoro.

Com a anulação da Comissão Processante, a Justiça determinou o retorno imediato e definitivo de Anderson Ventura ao cargo de vereador em Macedônia.

A decisão ainda está sujeita a recursos.