MEIO AMBIENTE

R$ 2,8 milhões, de multas ambientais, já estão na conta da Prefeitura

R$ 2,8 milhões, de multas ambientais, já estão na conta da Prefeitura

Reparação do dano causado ou em projetos de natureza ambiental

Reparação do dano causado ou em projetos de natureza ambiental

Publicada há 10 meses

Da Redação

A Prefeitura Municipal de Fernandópolis recebeu esta semana um depósito em conta no valor aproximado de R$ 2,8 milhões, originários de multas ambientais. Esses recursos devem ser destinados à reparação do dano causado ou, alternativamente, em projetos de natureza ambiental.

Parte dessa verba já tem destino certo: R$ 1,47 milhão se destinarão à reforma e revitalização do Horto Municipal, que será transformado num espaço de lazer, cultura e contemplação da Natureza, como propôs o Ministério Público.

Outros projetos da administração também deverão utilizar esses recursos, como o que trata da drenagem e desassoreamento da Represa Municipal do Complexo Beira-Rio (obra estimada em R$ 387.154,71) e a modernização e reforma do Viveiro Municipal de Mudas (orçada em R$ 151.042,80).

Segundo a decisão judicial, esses recursos têm que ser discriminados como “Termo de Recebimento de Bens em Reparação a Lesão ou a Danos Coletivos”.  

Fonte: Secretaria de Comunicação de Fernandópolis

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