Foto: Divulgação / Fonte: CDHU

Da Redação

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) liberou R$ 7,4 milhões em subsídios para 595 novas Cartas de Crédito Imobiliário (CCI), que serão disponibilizadas durante mais uma edição do Feirão Casa Paulista. O evento será realizado entre quinta-feira (16) e domingo (19), em São José do Rio Preto.

Em São José do Rio Preto, serão oferecidas 478 novas cartas de crédito imobiliário, no valor de R$ 13 mil cada. Já em Mirassol, serão disponibilizadas 117, no valor de R$ 10 mil cada. O benefício é concedido a fundo perdido para famílias que desejam adquirir o primeiro imóvel.

Os interessados poderão comprar unidades habitacionais de empreendimentos das construtoras Vitta, Inter e RVE Engenharia , organizadoras do Feirão, que ocorrerá no Shopping Cidade Norte, na Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, nº 2077, no Jardim Planalto, das 10h às 22h.

Regras para acessar as Cartas de Crédito Imobiliário

Para participar, é necessário atender aos requisitos do programa Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário: possuir renda familiar de até três salários mínimos, não possuir imóvel no próprio nome, não ter financiamento imobiliário ativo e não ter sido beneficiado por outro programa habitacional.

O evento ocorre dentro das regras estabelecidas em resolução publicada em 1º de setembro. Os feirões são organizados pelas chamadas entidades organizadoras — que podem ser prefeituras municipais, associações privadas do setor habitacional ou consórcios de empresas.

Os interessados devem encaminhar um Termo de Adesão para a SDUH, exclusivamente por e-mail.

Regras para efetivação das cartas de crédito nos Feirões

Durante o Feirão, as construtoras poderão ofertar imóveis de empreendimentos já cadastrados anteriormente no programa e também novos projetos que recebem aporte pontual apenas para o evento, desde que atendam aos critérios do Casa Paulista. Em todos os casos, os empreendimentos devem estar contratados junto à Caixa Econômica Federal, agente operador do programa, com financiamento por meio do FGTS.

Encerradas as atividades do Feirão, as empresas participantes terão até cinco dias úteis para encaminhar à SDUH um relatório detalhado com as famílias atendidas e as unidades comercializadas. A partir dessas informações, será possível autorizar a utilização dos recursos e liberar os subsídios. Para empreendimentos ainda não cadastrados, a emissão poderá ocorrer em até dez dias úteis após a regularização no sistema.

Com os Feirões Casa Paulista, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação amplia as oportunidades de acesso à moradia digna, ao mesmo tempo em que estimula o setor da construção civil, em parceria com municípios, empresas e entidades do setor habitacional.

Balanço do Casa Paulista - Carta de Crédito Imobiliário

Desde 2023, o programa Casa Paulista entregou na Região Administrativa de São José do Rio Preto 5 mil unidades habitacionais pela modalidade Carta de Crédito Imobiliário, com investimento de R$ 57,6 milhões. Outras 5 mil unidades estão em construção, com investimento de R$ 60,5 milhões.

Os subsídios demonstram o compromisso do Governo de São Paulo em ampliar o atendimento habitacional e priorizar as famílias que mais necessitam de apoio do Estado. Levantamento da SDUH mostra que, em empreendimentos participantes do programa, a renda média das famílias beneficiadas com os subsídios estaduais é de R$ 2,8 mil, equivalentes a 1,87 salário mínimo atual. Nos mesmos empreendimentos, a renda média dos compradores que não utilizam o cheque do Casa Paulista é de R$ 5,2 mil (3,44 salários mínimos), evidenciando o impacto social do benefício.