Inscrições ficam abertas até dezembro; salário inicial é de R$ 4,6 mil. Foto: Governo de São Paulo/Divulgação

Da Redação / Agência SP

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) recebe inscrições do concurso da Polícia Penal de São Paulo para 1,1 mil vagas de policial penal para o sexo masculino até a próxima segunda-feira (22). O cargo exige nível superior de escolaridade. A remuneração inicial para um policial penal no Estado de São Paulo é de R$ 4.695,60.

Em setembro de 2024, o Governo de São Paulo anunciou a criação da Polícia Penal por meio de lei. A nova legislação unifica as carreiras de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) e estabelece a Polícia Penal como órgão permanente de segurança pública, equiparando ao mesmo patamar das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.

A medida representou um aumento salarial na nova carreira de policial penal. Assim, a Polícia Penal tornou-se um órgão permanente de segurança pública responsável por garantir a segurança de estabelecimentos penais, como unidades prisionais.

Remuneração e Jornada

O vencimento inicial para o cargo é de R$ 4.695,60.

O regime de trabalho é de dedicação exclusiva, o que impede o exercício de qualquer outra atividade remunerada, exceto aquelas relativas ao ensino e à difusão cultural.

Processo de inscrição e taxa

O período de inscrições para o concurso da Polícia Penal vai até as 16h do dia 22 de dezembro de 2025.

Como se inscrever no concurso da Polícia Penal

As inscrições devem ser realizadas somente pela Internet, no site do Instituto AOCP.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 122,17. O pagamento do boleto bancário deverá ser efetuado até as 23h59 do dia 22 de dezembro de 2025.

Isenção e Redução da Taxa

Não haverá devolução da taxa de inscrição, mesmo que paga em duplicidade. A devolução ocorrerá somente se o concurso público não for realizado.

O edital do concurso da Polícia Penal prevê casos de isenção total e redução parcial da taxa:

Isenção Total: para candidatos doadores de sangue, nos termos da Lei n.º 12.147/2005. O candidato deve comprovar ao menos 3 (três) doações em um período de 12 meses.

Redução de 50%: para candidatos que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

Sejam estudantes regularmente matriculados;

Percebam remuneração mensal inferior a 2 salários mínimos, ou estejam desempregados.