Foto: Reprodução / Fonte: CMF

Da Redação

A Câmara Municipal de Fernandópolis realiza nesta quinta-feira, 16 de janeiro, às 11h, uma sessão extraordinária para votação de uma pauta concentrada em temas de alto impacto administrativo e financeiro. Entre os principais pontos estão a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos, alterações no Regime Próprio de Previdência Social e a autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.162.866,50.

A convocação foi feita pelo presidente do Legislativo, Daniel Trídico Arroio, conforme prevê o Regimento Interno da Casa, e foi publicada oficialmente nesta terça-feira (14).

Um dos principais itens da ordem do dia é o Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta, do IPREM, dos empregados públicos, dos conselheiros tutelares e dos agentes políticos.

Na mesma sessão, os vereadores também analisam o Projeto de Lei nº 07/2026, apresentado pela Mesa Diretora, que concede a revisão salarial aos servidores do Poder Legislativo, assegurando a recomposição dentro dos parâmetros legais.

A pauta inclui ainda o Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, que propõe alterações na legislação do Regime Próprio de Previdência Social do município, além do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que cria a gratificação de dedicação exclusiva, acompanhado de emenda aditiva e modificativa.

Outro destaque é o Projeto de Lei nº 04/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.162.866,50, bem como o Projeto de Lei nº 05/2026, relacionado ao pagamento de despesas de contrato para implantação e manutenção de solução tecnológica integrada da administração municipal.

A sessão extraordinária será realizada no plenário da Câmara, com acesso ao público e transmissão pelos canais oficiais do Legislativo.

Fonte: Assecom Fernandópolis