Da Redação

O prefeito de Fernandópolis, João Paulo Cantarella, ocupou a Tribuna da Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira, 15, antes do início da sessão extraordinária que votaria, entre outros, o Projeto de Lei nº 0006/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, do IPREM, dos empregados públicos, dos Conselhos Tutelares e dos agentes políticos.

Os temas abordados foram, além do citado Projeto 0006/26, a Escola em Tempo Integral e o incentivo financeiro conferido pelo Fundeb através do VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados).

ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL

O prefeito deu explicações sobre as mudanças na Educação que culminaram com a criação da lei que rege a Escola em Tempo Integral – “é lei, temos que cumpri-la”. As administrações municipais tinham prazo de 10 anos para implantar esse sistema, com 50% das escolas atendendo em regime de tempo integral. Isso se deu em 2014, quando foi elaborado o Plano Nacional de Educação.

O prazo venceu em 2024, e Fernandópolis, que deveria ter 15 escolas em tempo integral naquele momento, tinha apenas três. 

Segundo o chefe do executivo, ele se reuniu com os diretores das escolas, ocasião em que apenas uma – a Emef José Zantedeschi – afirmou que não teria condições de se tornar escola em tempo integral. “Nós respeitamos a posição do diretor”, disse o prefeito.

A Secretaria Municipal de Educação de Fernandópolis estabeleceu gratificação para os professores que aceitassem o regime de exclusividade e compulsoriedade na rede (40 horas semanais), em torno de R$ 1,8 mil. Com o natural acréscimo de horas, o rendimento dos professores cresceria em cerca de R$ 3 mil mensais.

Além disso, os professores tinham a opção de trabalhar apenas 26 horas semanais na escola, usando o restante do tempo para fazer ações como elaboração e correção de provas, pesquisas e outras atividades em sua própria casa ou onde achasse mais adequado.

Em 2023, a compulsoriedade trazia uma economia de R$ 14 milhões/ano para o município. Por isso, foi proposta agora a gratificação, que representará economia de R$ 5 milhões/ano, aproximadamente.  

REVISÃO GERAL ANUAL

O prefeito falou também sobre o reajuste do funcionalismo – “na verdade, a revisão geral anual, que este ano é da ordem de 3,9%, é um direito do trabalhador” – e não descartou a possibilidade de oferecer aumento salarial real, “dependendo do impacto orçamentário; não posso ser imprudente. Se a folha de pagamentos superar os índices legais, as contas podem ser rejeitadas. Tenho que ter responsabilidade fiscal”, explicou. 

Por outro lado, a Revisão Geral Anual é um direito do trabalhador: “a revisão não é aumento de salário, é a recomposição das perdas inflacionárias salariais”, reconheceu o prefeito.

Segundo Cantarella, o “descongelamento” das medidas adotadas pelo então presidente da República Jair Bolsonaro durante a epidemia de Covid 19, quando os triênios, as licenças-prêmio e outros benefícios foram suspensos, refletirão nos valores da folha de pagamento. 

VAAR

No final, o prefeito falou da recente questão do não-recebimento de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), uma espécie de incentivo às melhorias educacionais promovidas por municípios que cumpram certas condicionalidades e avanços em indicadores: “neste ano, a maioria dos municípios perdeu esse recurso, o grosso das verbas foi para o Nordeste. Além disso, os índices e indicadores utilizados no processo não foram apenas de 2025, eles remontam a 2023”, finalizou.

Fonte: Secretaria de Comunicação de Fernandópolis