O ex-prefeito André Pessuto. Foto: Arquivo / Fonte: Jornal O Extra.net
Da Redação
A Câmara Municipal de Fernandópolis definiu a pauta da 5ª Sessão Ordinária de 2026, marcada para esta terça-feira, 10 de março, com cinco proposições voltadas a temas orçamentários, homenagens oficiais e à análise das contas do Executivo municipal relativas ao exercício de 2023.
Entre os itens pautados estão o Projeto de Lei nº 19/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 90.448,49, e o Projeto de Lei nº 22/2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 417.500,00.
A pauta também inclui o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026, de autoria do vereador Ricardo Ribeiro Pedroso, que concede o Título de Cidadão Fernandopolense a José Adauto Aniceto de Lima, professor aposentado e artista plástico com obras espalhadas pelo país. Também será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2026, apresentado pelo vereador Étore José Baroni, que trata da concessão da Medalha 22 de Maio a Janaina Andrade Alves.
O tema de maior repercussão da sessão, porém, deve ser o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2023, na gestão do então prefeito André Giovanni Pessuto Cândido.
Em razão da apreciação dessa matéria, a sessão terá Expediente reduzido a 30 minutos, conforme regra regimental aplicável à discussão de contas públicas. Também por força do Regimento Interno, a votação do projeto será nominal, com manifestação individual dos vereadores.
R$ 417,5 mil para Espaço Saúde no Residencial Mário Benez
Proposta do Executivo prevê abertura de crédito especial com recursos de convênio estadual para obras na área da saúde.
A Câmara Municipal de Fernandópolis deve votar nesta terça-feira, 10, o Projeto de Lei nº 22/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 417.500,00. A matéria integra a Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária de 2026.
Pela íntegra do projeto encaminhado pelo Executivo, o recurso será destinado à construção do Espaço Saúde no Bairro Residencial Mário Benez, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. A proposta prevê aplicação do valor em serviços de engenharia, obras e instalações, com foco na ampliação da estrutura pública de atendimento à população.
O texto enviado à Câmara informa que a verba é proveniente de repasse estadual vinculado ao Convênio nº 101836/2022, firmado entre o Município de Fernandópolis e a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo. O objeto do convênio é justamente a execução da obra no bairro.
Na justificativa, o prefeito João Paulo Sales Cantarella sustenta que a abertura do crédito é necessária para garantir a correta execução orçamentária dos recursos vinculados, assegurando a continuidade do cronograma físico-financeiro da obra e melhores condições de acesso aos serviços públicos de saúde.
Além do valor expressivo, o projeto chama atenção pelo impacto direto na infraestrutura do setor de saúde do município.
