Foto: Divulgação / Fonte: CMF

Da Redação

A Câmara Municipal de Fernandópolis aprovou por unanimidade, durante a 5ª Sessão Ordinária de 2026, o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2023, período da gestão do então prefeito André Giovanni Pessuto Cândido.

A matéria esteve entre os temas de maior relevância da sessão e foi apreciada em rito específico previsto no Regimento Interno da Casa. Em razão da votação das contas públicas, o Expediente foi reduzido para 30 minutos, deixando a Ordem do Dia preferencialmente reservada para a deliberação do projeto.

Outro ponto de destaque foi a realização de votação nominal, com manifestação individual dos parlamentares, conforme previsão regimental aplicável ao julgamento do parecer do Tribunal de Contas sobre as contas do prefeito. Ao final, o projeto recebeu aprovação unânime dos vereadores, consolidando o entendimento favorável do plenário sobre a matéria.

A análise das contas do Executivo está entre as atribuições mais relevantes do Poder Legislativo, uma vez que envolve o exame da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município. Por isso, a votação mobilizou atenção especial dentro da sessão desta terça-feira, tanto pelo peso técnico quanto pelo alcance político e administrativo do tema.

Com a aprovação unânime, a Câmara concluiu uma das deliberações mais importantes da pauta da 5ª Sessão Ordinária, marcada também pela apreciação de projetos de crédito orçamentário e homenagens oficiais.

Propostas

Confira o que foi aprovado pelos vereadores:

Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, no valor de R$ 90.448,49 (noventa mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos), para viabilizar a devolução de saldo remanescente para a Secretaria de Agricultura e para Vigilância Socioassistencial; Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 417.500,00 (quatrocentos e dezessete mil e quinhentos reais), para a construção do Espaço Saúde, no bairro Residencial Mário Benez; Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026, de autoria do Vereador Ricardo Ribeiro Pedroso, dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Fernandopolense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ ADAUTO ANICETO DE LIMA, professor aposentado e artista plástico de Fernandópolis; Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2026, de autoria do Vereador Étore José Baroni, dispõe sobre outorga da "Medalha 22 de Maio" à Ilustríssima Senhora JANAINA ANDRADE ALVES.

Fonte: Assecom Fernandópolis