Foto: Divulgação / Fonte: CMF

Da Redação

A Câmara de Fernandópolis realizou nesta terça-feira, 19 de maio, a última sessão ordinária do mês, com destaque para a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 17/2026, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre outorga institucional da "Medalha 22 de Maio" ao Ilustríssimo Senhor Cleber da Silva Faria. Após a aprovação, os vereadores fizeram a entrega da honraria ao empresário.

A criação da 14ª Medalha 22 de Maio foi feita através de Projeto de Decreto Legislativo, e autoriza o Poder Legislativo a promover, institucionalmente, além das homenagens indicadas individualmente por cada um dos vereadores, a outorga da “Medalha 22 de Maio” a outros homenageados, por indicação da Presidência e mediante aprovação da maioria de seus membros parlamentares.

A tradicional entrega da Medalha 22 de Maio, que acontece em sessão solene, quando cada um dos 13 vereadores escolhem um homenageado para a honraria, acontece no próximo dia 26 de maio, às 19 horas. 

Liberações de R$ 5 milhões e mais R$ 51 milhões

Durante a realização da sessão ordinária, foram aprovados também:

• Projeto de Lei 055/2026, de autoria do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); Projeto de Lei 057/2026, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre a autorização para permissão de uso do Parque de Feiras, Exposições e Lazer "Dr. Percy Waldir Semeghini" em favor do Sindicato Rural de Fernandópolis;
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2026, de autoria do vereador Afonso Luis Pessutto de Souza e outros, acrescenta dispositivos à Lei Orgânica Municipal que autoriza a elaboração de emendas parlamentares de caráter obrigatório ao Orçamento Municipal;
• Projeto de Lei Complementar 42/2026, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre a criação de cargos públicos junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Fernandópolis;
• Substitutivo 04/2026 ao Projeto de Lei 50/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 51.000.000,00 (cinquenta e um milhões de reais);
• Projeto de Lei 52/2026, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

O Projeto de Resolução 01/2026, de autoria dos membros da Mesa Diretora 2025/2026, recebeu pedido de adiamento das discussões por 25 dias. A proposta visa alterar dispositivos da Resolução nº 05, de 05 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fernandópolis, estabelecendo que as sessões ordinárias serão realizadas nas primeiras, segundas e terceiras terças-feiras de cada mês, com início às 19 horas.

Fonte: Assecom Fernandópolis