Fotos: Divulgação / Fonte: PM-SP

Da Redação

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta terça-feira (2) a Operação "Rei do Pix", que investiga um suposto esquema criminoso de desvio de recursos públicos da Câmara Municipal de Catanduva.

Segundo as investigações, entre os anos de 2023 e 2024, aproximadamente R$ 10 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos da Casa Legislativa. O Ministério Público aponta que os envolvidos continuaram realizando movimentações financeiras nos anos seguintes com o objetivo de ocultar e dissimular a origem ilícita dos recursos, em possível prática dos crimes de lavagem de dinheiro e outros delitos correlatos.

Empresas de fachada e notas fiscais fraudulentas

De acordo com o GAECO, integrantes da organização criminosa teriam criado dezenas de empresas de fachada registradas em nome de familiares e pessoas próximas. Essas empresas simulavam a prestação de serviços à Câmara Municipal, emitindo notas fiscais fraudulentas para receber recursos públicos.

Ainda conforme a investigação, após os pagamentos, entre 90% e 95% dos valores recebidos eram repassados aos beneficiários do esquema.

Fraudes em licitações e contratos superfaturados

As apurações também identificaram indícios de fraudes em processos licitatórios e contratações com valores supostamente superfaturados. Segundo o Ministério Público, os contratos eram utilizados para direcionar recursos públicos aos integrantes da organização criminosa.

Em alguns casos, os pagamentos indevidos teriam alcançado até 30% dos valores contratados.

Prisões e buscas em cinco cidades

Durante a operação foram cumpridos 10 mandados de prisão e mais de 50 mandados de busca e apreensão nas cidades de Adamantina, Bauru, Catanduva, Jaboticabal e São Paulo.

As diligências incluíram buscas realizadas no interior da Câmara Municipal de Catanduva.

A ação mobilizou 20 promotores de Justiça, 30 servidores do Ministério Público, 11 agentes da Receita Federal, mais de 200 policiais militares e três equipes da Polícia Civil, que atuaram em apoio às diligências realizadas na Capital.

Justiça bloqueia bens dos investigados

Para garantir a reparação dos danos ao erário, a 1ª Vara Criminal de Catanduva determinou a indisponibilidade de bens dos investigados. Os valores bloqueados podem chegar a R$ 20 milhões, de acordo com o grau de participação atribuído a cada suspeito.

Também foram apreendidos veículos e quantias em dinheiro, medidas que visam assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos e a perda de bens adquiridos com recursos supostamente ilícitos.

Origem do nome da operação

Segundo o Ministério Público, o nome "Rei do Pix" faz referência ao apelido pelo qual um dos investigados era conhecido nos bastidores da Câmara Municipal de Catanduva, em razão da intensa movimentação financeira relacionada aos recursos públicos investigados.

As investigações continuam sob a coordenação do Ministério Público do Estado de São Paulo.