Fonte: quartobpambpmesp

Da Redação

A publicação das Portarias GM/MMA nº 1.666 e nº 1.667/2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, gerou dúvidas entre pescadores da região sobre a situação da pesca do pintado (Pseudoplatystoma corruscans) na Bacia do Rio Paraná.

Em esclarecimento divulgado pela Polícia Militar Ambiental, a corporação informou que, apesar de a espécie permanecer classificada como vulnerável à extinção, a pesca do pintado continua permitida, desde que sejam rigorosamente observadas as normas de ordenamento pesqueiro atualmente em vigor.

A orientação corrige interpretações que surgiram após a divulgação das novas portarias e reforça que não houve proibição total da captura da espécie nos rios da bacia.

Regras permanecem em vigor

Segundo a Polícia Ambiental, os pescadores devem continuar obedecendo às regras estabelecidas para a conservação da espécie.

Entre as principais exigências estão:

• Período de defeso entre 1º de novembro e 28 de fevereiro;
• Tamanho mínimo de captura de 90 centímetros;
• Respeito às cotas permitidas;
• Observância dos locais autorizados para a pesca;
• Cumprimento de todas as demais exigências previstas na legislação.

O objetivo das medidas é garantir o equilíbrio dos estoques pesqueiros e permitir a reprodução natural da espécie.

Espécies protegidas seguem com captura proibida

A Polícia Ambiental destacou que permanecem proibidos a pesca, o transporte e o armazenamento de algumas espécies nativas protegidas pela legislação estadual.

Entre elas estão a piracanjuba e o jaú, consideradas espécies que demandam medidas especiais de conservação.

Nesses casos, a proibição continua valendo independentemente das novas portarias federais.

Fiscalização e pesca responsável

A corporação reforçou que a fiscalização segue sendo realizada nos principais pontos de pesca esportiva e profissional da região e alertou para a importância do cumprimento das normas ambientais.

Segundo a Polícia Militar Ambiental, a prática da pesca responsável é fundamental para garantir a preservação dos recursos pesqueiros e a manutenção das espécies para as futuras gerações.

A recomendação é que pescadores amadores e profissionais se mantenham atentos às regras vigentes antes de iniciar qualquer atividade nos rios da Bacia do Paraná.

Fonte: quartobpambpmesp