Foto: Divulgação / Fonte: CMF

Da Redação

A Câmara Municipal de Fernandópolis aprovou, durante a sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 106/2025, que rerratifica alterações no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis (CISARF) e abre caminho para a futura terceirização da gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.

O tema foi o principal destaque da sessão e gerou debates entre vereadores, profissionais da saúde e membros da comunidade, por envolver diretamente a administração de um dos mais importantes serviços de urgência e emergência da cidade.

O projeto foi aprovado, mas recebeu quatro votos contrários: dos vereadores Afonso Pessutto, Étori Baroni, Carlos Cabral e Ricardo Pedroso.

Sessão também derrubou vetos do Executivo

Além da discussão sobre a UPA, os vereadores derrubaram dois vetos totais encaminhados pelo Poder Executivo.

Foram rejeitados o Veto nº 02/2026, referente ao Projeto de Lei nº 034/2026, e o Veto nº 03/2026, relacionado ao Projeto de Lei nº 027/2026. Com a decisão do Legislativo, os projetos anteriormente aprovados pela Câmara voltam a produzir efeitos conforme a tramitação legal.

Recursos para merenda escolar e saúde

Entre as matérias aprovadas, destaque para a autorização de abertura de crédito suplementar de R$ 79.570,00 destinados à aquisição de alimentos para a manutenção da merenda escolar da rede municipal de ensino.

Na área da saúde, os vereadores aprovaram a abertura de crédito especial no valor de R$ 207.528,67, provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Fausto Pinato, destinados ao custeio da assistência farmacêutica municipal e à compra de medicamentos.

Também foi aprovada a destinação de R$ 200 mil para ações socioassistenciais no município e mais R$ 100 mil para o custeio de serviços de acolhimento institucional realizados pelo Parque Residencial São Vicente de Paulo.

Emendas garantem investimentos em esporte e infraestrutura

A sessão também aprovou a abertura de crédito especial de R$ 646.750,00, oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Fausto Pinato, para a cobertura de uma quadra poliesportiva em Fernandópolis.

Outro projeto autorizou a devolução de saldo remanescente de convênio estadual referente à construção do Parque da Criança, no valor de R$ 22.029,36.

Os vereadores ainda aprovaram projeto que autoriza o município a celebrar acordo de cooperação técnica com a União, por meio da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo (SPU/SP).

Novas leis criam ações de combate à violência doméstica

Durante a sessão foi aprovado o Projeto de Lei nº 65/2026, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Violência Doméstica e Familiar, além de criar o Programa Municipal de Combate à Violência Doméstica e Familiar.

Outra proposta aprovada reconhece oficialmente a Expô Fernandópolis como Patrimônio Cultural Imaterial do município.

Mudança no horário das sessões foi adiada

Já a votação do Projeto de Resolução nº 001/2026, que propõe alterar o horário de início das sessões ordinárias da Câmara para as 19 horas, foi adiada por três sessões.

A reunião desta terça-feira foi a última sessão ordinária antes do recesso legislativo de julho. Apesar da pausa no calendário regular, os vereadores poderão ser convocados para sessões extraordinárias durante o período.