Foto: Divulgação / Fonte: CMF

Da Redação

Os vereadores da Câmara de Fernandópolis se reuniram nesta segunda-feira, 20 de julho, às 12 horas, para a realização de uma sessão extraordinária para apreciação, votação e aprovação de três Projetos.

O primeiro a ser votado e aprovado foi o Projeto de Lei Complementar 006/2026, de autoria do Prefeito Municipal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 211, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Fernandópolis, promovendo medidas destinadas ao aperfeiçoamento da gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município, abrangendo adequações de natureza financeira, administrativa e de governança institucional.

Em seguida foram aprovados os seguintes Projetos: Projeto de Lei n° 70/2026, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro municipal complementar aos médicos residentes do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade atuantes no Município de Fernandópolis; e Projeto de Lei n° 73/2026, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, parte por superávit financeiro, parte por Excesso de Arrecadação, no valor de até R$ 1.683.091,49 (um milhão, seiscentos e oitenta e três mil, noventa e um reais, quarenta e nove centavos), para infraestrutura urbana e saneamento.

Fonte: Assecom CMF