Da Redação

A Prefeitura de Jales vai realizar a campanha IPTU Premiado 2026, com o objetivo de incentivar o pagamento em dia do IPTU, contribuir para a redução da inadimplência e fortalecer a cidadania fiscal no município. Entre as premiações estão um carro 0 quilômetro, 3 motos zero quilômetro e 300 vales-compras no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para serem utilizados no comercio local em empresas e lojas cadastradas na promoção.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 5.855, de 23 de dezembro de 2025, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 11.392, de 21 de setembro de 2026. A participação será automática para os contribuintes que atenderem aos critérios estabelecidos na legislação, não sendo necessária a realização de inscrição específica.

A Secretaria Municipal de Fazenda será responsável pela coordenação do programa, incluindo a verificação dos contribuintes aptos, a elaboração das listas de participantes, a geração dos cupons eletrônicos e a organização dos sorteios.

A conferência da regularidade dos contribuintes será realizada por meio do Sistema de Administração Tributária (SAT), considerando critérios como a situação do IPTU, o pagamento dentro dos prazos estabelecidos e a regularidade cadastral.

Os cupons serão gerados automaticamente pelo sistema, garantindo maior segurança e transparência ao processo. Antes de cada sorteio, será emitida uma relação oficial dos participantes aptos.

Além dos prêmios, a campanha busca estimular a população a manter seus tributos municipais em dia, contribuindo diretamente para a arrecadação e para a capacidade do município de investir em serviços e melhorias para a população.

A iniciativa também deverá contribuir para movimentar o comércio de Jales, especialmente por meio dos 300 vales-compras de R$ 400,00, que deverão ser utilizados em empresas e lojas cadastradas na promoção. A expectativa é que os prêmios estimulem o consumo no comércio local, fortalecendo os estabelecimentos participantes e fazendo com que os recursos circulem dentro do próprio município.

Os estabelecimentos comerciais interessados em realizar o cadastro e fazer parte da campanha IPTU Premiado deverão acessar o site da Prefeitura de Jales para realizar o cadastro a partir de 01 de outubro de 2026.

Os sorteios seguirão calendário definido pela Administração Municipal e contarão com registro formal dos resultados. Os procedimentos serão acompanhados por uma Comissão de Acompanhamento, que terá entre suas atribuições conferir as listas de participantes, acompanhar os sorteios e lavrar as respectivas atas.

O primeiro sorteio será no dia 16 de novembro de 2026, destinado aos contribuintes que quitarem integralmente seus carnês com pagamento à vista até o dia 10 de novembro de 2026. Neste primeiro sorteio, os contribuintes irão concorrer a duas motocicletas zero quilômetro e 150 prêmios no valor unitário de R$ 400,00 disponibilizados exclusivamente em créditos eletrônicos para utilização no comércio local.

O segundo sorteio será no dia 16 de dezembro de 2026, destinado aos contribuintes que realizarem o pagamento à vista dos carnês e também àqueles que optarem pelo parcelamento e que quitarem a última parcela até o dia 10 de dezembro de 2026. Esses contribuintes concorrerão a um automóvel zero quilômetro, uma moto zero quilômetro e 150 prêmios no valor unitário de R$ 400,00 disponibilizados exclusivamente em créditos eletrônicos para utilização no comércio local.

Os resultados serão divulgados pelos canais oficiais da Prefeitura de Jales, incluindo o Diário Oficial e o Portal da Prefeitura, respeitando as normas de proteção de dados pessoais.

O secretário municipal de Fazenda, Marcelo Silva Souza, destacou a importância da iniciativa para incentivar a regularidade dos contribuintes e fortalecer o comércio local. “Além de incentivar a regularidade do IPTU, a iniciativa também terá um impacto positivo no comércio local, já que os 300 vales-compras deverão ser utilizados nos estabelecimentos cadastrados. É uma forma de estimular a participação dos contribuintes e, ao mesmo tempo, fazer com que os recursos movimentem a economia de Jales”, afirmou.

O prefeito Luis Henrique ressaltou que a campanha busca valorizar os contribuintes e também gerar benefícios para a economia do município. “Com o IPTU Premiado 2026, queremos valorizar o contribuinte que cumpre suas obrigações com o município e transformar essa contribuição em benefícios para toda a cidade. Além da oportunidade de concorrer a um carro 0 km, três motos 0 km e 300 vales-compras, a campanha também vai ajudar a movimentar o comércio de Jales. É uma iniciativa que une responsabilidade fiscal, valorização dos nossos contribuintes e incentivo à economia local”, afirmou o prefeito.

Refis 2026

A Prefeitura de Jales também está oferecendo uma oportunidade para quem possui débitos com o município regularizar sua situação com condições especiais.

No pagamento à vista, o contribuinte terá 100% de desconto em multas e juros. Para quem optar pelo parcelamento, o desconto será de 90% em multas e juros, com possibilidade de pagamento em parcelas.

A adesão pode ser feita até 18 de dezembro de 2026, no Departamento de Arrecadação Tributária da Secretaria Municipal de Fazenda. Uma oportunidade para os contribuintes regularizarem seus débitos, ficarem em dia com o município e ainda concorrerem a prêmios do Imposto Premiado 2026.

Fonte: Secom Jales