Da Redação

Uma alteração significativa no calendário eleitoral começará a ser aplicada a partir de 2027. Trata-se da data de posse dos cargos de presidente, governador e deputado estadual. A tradicional cerimônia de posse no primeiro dia do ano agora acontecerá no dia 5 de janeiro para o presidente e no dia seguinte, 6 de janeiro, para os governadores. Já no caso dos deputados estaduais, a data muda de 15 de março para 1º de fevereiro, visando maior alinhamento às posses de Casas Legislativas em outros estados.

A alteração para governadores e para o presidente foi fruto da Emenda Constitucional (EC) nº 111/2021, com o objetivo de facilitar a presença de outros chefes de Estado e do Executivo na cerimônia, assim como sua organização geral. No âmbito do Legislativo paulista, a mudança veio de uma emenda à Constituição Estadual de São Paulo, a EC Estadual nº 47/2019. A Assembleia Legislativa de São Paulo, que aprovou a medida, buscou por meio dela diminuir o intervalo em relação à posse do governador.

O antigo dia da solenidade, 1º de janeiro, era determinado pelo art. 28 da Constituição Federal de 1988, e o primeiro presidente a ser empossado na data foi Fernando Henrique Cardoso, em 1995. O presidente eleito imediatamente após o fim do regime militar, Fernando Collor de Mello, tomou posse no dia 15 de março de 1991, seguindo o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), parte da Constituição que orientava o período transitório para o regime democrático.

As posses de outros cargos não serão afetadas. Assim, as datas da cerimônia para cargos federais, estaduais e municipais ficam organizadas da seguinte maneira: cargos do legislativo federal e estadual (deputado estadual, federal e senador) no dia 1º de fevereiro, cargos municipais (prefeito e vereador) no dia 1º de janeiro, governador no dia 6 de janeiro e o presidente da República no dia 5 de janeiro.

• Data da posse nas eleições gerais: deputados federais (1º de fevereiro), deputados estaduais ou distritais (1º de fevereiro), senador (1º de fevereiro), governador e vice-governador (6 de janeiro) e presidente e vice-presidente da República (5 de janeiro)
• Data da posse nas eleições municipais: vereador (1º de janeiro) e prefeito (1º de janeiro)

Fonte: Imprensa TRE-SP