Um orçamento público só merece confiança quando as contas que vieram antes dele estão em ordem. Em Fernandópolis, cidade de 71.186 habitantes segundo o Censo 2022, essa sequência aparece com clareza. Em maio de 2026, o município teve noticiado o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas de 2024. O exercício de 2022 também havia sido aprovado. E a Lei Orçamentária de 2026 estima uma receita de R$ 466,97 milhões, dos quais R$ 114,51 milhões estão reservados para a saúde, cerca de 24,5% de tudo o que a prefeitura prevê gastar no ano.

O número mostra o lugar da saúde nas prioridades da cidade. Quase um em cada quatro reais do orçamento vai para manter unidades, equipes, medicamentos, exames e serviços de urgência. Esse planejamento só é possível porque a base fiscal é sólida: quem herda contas equilibradas pode prever receitas com realismo e assumir compromissos que serão cumpridos.

A prestação de contas também passa pela participação social. Em fevereiro de 2026, o Conselho Municipal de Saúde aprovou por unanimidade as contas do terceiro quadrimestre de 2025. É o conselho, formado por usuários, trabalhadores e gestores, que acompanha de perto se o dinheiro da saúde está sendo aplicado como planejado, numa das engrenagens de controle que o SUS criou para que a população tenha voz sobre o orçamento.

O território dá a dimensão do papel de Fernandópolis. A cidade é polo de uma região formada sobretudo por municípios pequenos do extremo noroeste do estado. Muitos deles, sozinhos, não teriam escala para manter serviços especializados ou de urgência. Por isso, Fernandópolis e seus vizinhos se organizam no Cisarf, o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis, que reúne 13 municípios e permite dividir custos e compartilhar profissionais. Quando a cidade-polo mantém as contas em dia, o consórcio inteiro ganha estabilidade.

Nessa engrenagem, o Governo Federal tem papel essencial. Os repasses do Fundo Nacional de Saúde chegam todos os meses ao fundo municipal e sustentam boa parte da atenção primária e dos serviços de média complexidade. A legislação federal que regula os consórcios públicos dá segurança jurídica à cooperação entre municípios. E o Siops, mantido pelo Ministério da Saúde, dá transparência ao quanto cada cidade aplica no setor.

Sem essa combinação de gestão fiscal, cooperação regional e financiamento federal, o cenário seria outro. Municípios pequenos do Noroeste teriam de mandar seus pacientes para centros distantes, com mais tempo de espera e mais custo de transporte. A cidade-polo, sobrecarregada, teria de escolher entre atender a própria população e a dos vizinhos. E o orçamento da saúde, sem previsibilidade, viraria uma sucessão de improvisos.

Fernandópolis mostra que planejar é a primeira forma de cuidar. Contas aprovadas, orçamento com a saúde no centro e controle social ativo formam a base para que o SUS chegue, com regularidade, a todo o Noroeste Paulista.

Humberto Tobé é Pós-Graduado em Gestão da Saúde Pública, trabalha na interlocução com prefeitos, vereadores, gestores municipais e representantes da área da saúde dos municípios paulistas.

Fatima Crhistine é mestranda em Políticas Públicas pela Universidade Católica de Brasília (UCB), graduada em Economia e Pedagogia, com pós-graduação em Educação Parental e Socioemocional. Servidora Pública Federal cedida da Universidade Federal do ABC para a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.

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