Fausto Pinato em ação na Câmara Federal. Foto: Divulgação

Da Redação

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em Brasília, o Requerimento nº 47/2026, do deputado federal Fausto Pinato (União-SP). O texto prevê audiência pública para debater a integridade algorítmica, a publicidade político-eleitoral e a moderação de conteúdo nas plataformas digitais.

O pedido se apoia na Nota Técnica IRIA nº 03/2026, Integridade Algorítmica, Soberania Cognitiva e Soberania Eleitoral, do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial (IRIA). O documento reúne dados sobre anúncios políticos, moderação automatizada, perfis com indícios de automação e transparência das plataformas no período eleitoral de 2026.

A ideia é ouvir as instituições responsáveis pelos levantamentos, pela fiscalização e pela aplicação das normas. O debate deve separar as informações já disponíveis das que dependem de requisição às plataformas ou de atuação coordenada entre os órgãos competentes.

“A eleição de 2026 mostrou que a disputa pelo voto também acontece dentro de algoritmos que o eleitor não vê e não controla. Soberania, hoje, também se defende na tela do celular. O Parlamento tem o dever de fazer três perguntas: quem paga, quem decide e com base em quê”, afirma Pinato.

Quem paga

O NetLab, laboratório da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), identificou 1.613 anúncios político-eleitorais nas plataformas da Meta entre julho e setembro de 2026. As peças envolveram 187 anunciantes, cerca de R$ 2 milhões em gastos e 171,1 milhões de impressões. O estudo também encontrou anúncios ligados a páginas de identificação limitada e registros de pagamentos com origem no exterior.

Pinato quer esclarecer quem são os financiadores e de onde veio o dinheiro. Também quer saber como os anúncios foram classificados e se há relação entre os responsáveis pelas publicações e agentes eleitorais. A rastreabilidade dos recursos e a preservação dos registros digitais entram no debate.

“Transparência no financiamento é regra nas ruas e tem de ser regra nas redes. Se há dinheiro de fora pagando propaganda política aqui dentro, o eleitor tem o direito de saber de onde ele vem e quem está por trás”, diz o deputado.

Quem decide

Na moderação de conteúdo, a Meta informou ao Ministério Público Federal (MPF) ter bloqueado automaticamente 206.910 itens entre 1º e 5 de outubro de 2026. O período incluiu o primeiro turno das eleições.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) questionou se as justificativas bastavam para parte das restrições. O órgão recomendou medidas de transparência, revisão humana e contestação das decisões.

O deputado pondera que o número de bloqueios, sozinho, não mostra quantas decisões foram indevidas. Por isso, a audiência vai cobrar clareza sobre os critérios aplicados, os erros de classificação e os mecanismos de recurso.

“Quem tem um conteúdo derrubado precisa saber por quê e ter a quem recorrer. Direito de defesa também vale no mundo digital”, argumenta Pinato.

Com base em quê

A Nota Técnica do IRIA reúne ainda dados de mais de 33 mil contas, das quais cerca de 24% teriam apresentado indicadores de possível automação. A leitura desse resultado depende da seleção da amostra, da metodologia de classificação e da validação dos indicadores.

A audiência vai examinar os limites do levantamento e os procedimentos para verificar se houve comportamento coordenado. O ponto de partida é não presumir que todo perfil identificado seja automatizado ou esteja envolvido em atividade ilícita.

“Não queremos caçar culpados nem tratar todo perfil como robô. Liberdade de expressão e combate à desinformação andam juntos; o que a democracia não aceita é caixa-preta. O que 2026 revelou precisa virar lição, e a lição precisa virar regra antes das eleições de 2028”, resume o deputado.

Quem foi convidado

O requerimento prevê a participação de representantes de oito instituições:

• Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial (IRIA)

• Ministério da Justiça e Segurança Pública

• Advocacia-Geral da União (AGU)

• Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

• Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por meio do NetLab

• Ministério da Defesa

• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

• Ministério Público Federal (MPF)

Próximos passos

Apresentado em 28 de outubro, o requerimento foi aprovado em uma semana. A data da audiência ainda será definida pela comissão. O debate dá sequência à agenda de Pinato na CCTI.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado Federal Fausto Pinato