OPINIÃO
"Não há inclusão sustentável em país que não cresce, que não inova, que não educa..."
"Não há inclusão sustentável em país que não cresce, que não inova, que não educa..."
Uma mãe sai de casa às cinco da manhã com o filho no colo, pega dois ônibus, chega ao posto de saúde e descobre que o remédio está em falta. Volta para casa com a criança ainda doente e uma revolta: a lei que prometeu aquele remédio existe ou era só “pra inglês ver”? É com base nessa distância — entre o que a Constituição escreveu e o que a política entregou — que se decide se uma política de inclusão é real ou é encenação.
O legado dos governos anteriores do Presidente Lula é inegável. O Bolsa Família, criado em 2003, chegou a milhões de lares, e a avaliação do Ipea sobre os primeiros quinze anos estima que as transferências reduziram a pobreza em cerca de 15% e a extrema pobreza em 25%, respondendo por aproximadamente 10% da queda da desigualdade entre 2001 e 2015. A pobreza monetária caiu de 27,3% em 2023 para 23,1% em 2024 — 8,6 milhões de pessoas saíram dessa condição nesse intervalo —, e a extrema pobreza recuou de 4,4% para 3,5%. O Brasil voltou a ficar fora do Mapa da Fome da FAO, com prevalência de subalimentação abaixo de 2,5% no triênio 2023-2025.
A Lei Brasileira de Inclusão, a Lei de Cotas para pessoas com deficiência, a política de valorização do salário-mínimo, o SUAS com seus CRAS e CREAS, o Minha Casa Minha Vida com quase seis milhões de unidades contratadas entre 2009 e 2019: tudo isso é legado real, concreto. Quem nega esse acúmulo não dialoga com os fatos.
Mas, se a renda média subiu, o Gini também: de 0,504 em 2024 para 0,511 em 2025. A insegurança alimentar ainda alcançava 24,2% dos domicílios em 2024, com 3,2% em situação grave. Entre pessoas com deficiência, a participação na força de trabalho era de 29,2%, contra 66,4% entre as sem deficiência; entre os ocupados com deficiência, a informalidade chegava a 55,0%. Em 2025, 96% dos estudantes da educação especial estavam em classes comuns, mas apenas 45,8% deles tinham acesso ao atendimento educacional especializado; nas escolas de educação básica, só 57% possuíam banheiro acessível, 30% tinham sala de recursos multifuncionais e 26,2% contavam com profissional de apoio. No segundo trimestre de 2024, o desemprego entre mulheres negras era de 10,1%, contra 4,6% entre homens não negros. Isso significa que muitos desafios persistem, ainda que muito já tenha sido construído.
É por isso que para que as leis e políticas públicas saiam do papel, todos precisamos colocar as mãos na massa. Democracia se faz com descentralização. Direitos Humanos não são outorga vertical de ninguém — são conquistas horizontais, concretizadas por gente que vive o problema e sabe onde o calo aperta. A inteligência neste país está nas padarias, nas cooperativas, nas universidades do interior, nas associações de bairro, nos conselhos municipais.
Nenhum gabinete na Esplanada conhece o barro da realidade. Por isso a participação não pode ser só evento pomposo: precisa ser mecanismo permanente, com resposta pública a cada proposta, com orçamento que a sustente e com prestação de contas a quem ficou de fora — sobretudo quem não tem internet, quem não tem tempo, quem não tem voz.
E é preciso reconhecer que a grande política social inclusiva é a política econômica. Não há inclusão sustentável em país que não cresce, que não inova, que não educa, que não cuida da saúde de seu povo. A inclusão não é despesa — é o pilar mestre da prosperidade. Ambientes diversos e plurais são mais criativos: a McKinsey mostrou que empresas no quartil superior de diversidade de gênero têm 25% mais probabilidade de rentabilidade acima da média; com diversidade étnico-cultural, 36%. O Boston Consulting Group encontrou 19 pontos percentuais a mais de receita vinda de inovação em gestões diversas.
No mesmo sentido, o relatório Pettigrew e Tropp, revisando 515 estudos, demonstrou que o contato reduz preconceito sempre que há igualdade de status, objetivos comuns, cooperação e apoio institucional. Traduzindo: a barreira atitudinal — o preconceito — só cai quando as pessoas se encontram de verdade. Por isso a eliminação das barreiras atitudinais é pauta econômica. Cada muro de preconceito derrubado aumenta a carga de interação entre pessoas plurais, amplia a criatividade coletiva e faz a atividade econômica crescer. Quem inclui, prospera.
Com base nessas ideias de autonomia, cuidado e combate ao preconceito, que devem ser analisadas as perspectivas para esse quarto mandato do Presidente Lula, a se iniciar em 2027. Primeiro: transformar acessibilidade em requisito de execução — profissional de apoio valorizado, atendimento educacional especializado, tecnologia assistiva, transporte, banheiro acessível. Segundo: ligar qualificação a emprego real, com acompanhamento de conclusão, inserção e salário. Terceiro: no âmbito dos programas de moradia, integrar moradia a transporte, escola e saúde desde o projeto, para que a casa não seja um endereço de isolamento. Quarto: medir e publicar — dotação, execução e resultado, com avaliação ex ante e ex post.
Nada disso se sustenta sem o nosso dever, a nossa responsabilidade. O Estado tem o dever de entregar; cada cidadão, de fiscalizar. A lei sozinha é papel pintado — é a política pública que faz a tinta pisar no barro. E é por isso que a crítica severa, a cobrança firme e a participação ativa não são oposição ao governo: são o exercício mais alto da cidadania. A população não é plateia do poder; é copartícipe dele.
Esse é o sentido horizontal dos Direitos Humanos: os que se constroem de mãos dadas, com olhos nos olhos, com a coragem de exigir e a generosidade de ajudar.
O Brasil provou que sabe sustentar a Democracia. Agora precisa provar que sabe fazê-la chegar à mesa de todos. E isso se faz com escuta, com eficiência, com preconceito derrubado e com um país que cresce incluindo. Porque a inclusão não é o fim da caminhada: é o caminho.
André Naves é é Defensor Público Federal formado em Direito pela USP, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; mestre em Economia Política pela PUC/SP; Cientista Político pela Hillsdale College e doutor em Economia pela Princeton University. Comendador Cultural, Escritor e Professor.
O texto é de livre manifestação do signatário que apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados e não reflete, necessariamente, a opinião do 'O Extra.net'.
