Aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS, obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal e que ainda não o fizeram, devem ficar atentos para o prazo de entrega do documento. 

As declarações serão recebidas pela Receita somente até o dia 29 de abril. Se feitas após essa data, os contribuintes terão de pagar multa pelo atraso na entrega. Não há cobrança de multa para aqueles que não são obrigados a apresentar a declaração. 

Está obrigado a apresentar declaração à Receita Federal quem recebeu, em 2015, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte – cuja soma seja superior a R$ 40 mil. 

As pessoas que não tiveram rendimento de benefício previdenciário nesse valor, mas precisam do demonstrativo de rendimento, podem obter o comprovante pela internet, no site www.mtps.gov.br, clicando no ícone (em azul, à esquerda) “Serviços do INSS”, abrindo várias opções, escolha “Todos os Serviços do INSS”, quando aparecerá um lista, na qual estará a opção “Demonstrativo de Imposto de Renda”. Basta informar o ano-base – no caso, 2015 –, número do benefício, data de nascimento, nome do beneficiário e CPF. Não é necessário o uso de senha. 

O extrato de rendimentos também está disponível em terminais de autoatendimento dos bancos.

* Com informações da Assessoria de Comunicação Social do INSS de SP.