Jales Notícias
Projeto foi aprovado por unanimidade na última Sessão Ordinária (26)
O Projeto de Lei 90/2017, que estabelece multa aos indivíduos que utilizarem cerol em pipas, papagaios ou similares, de autoria do vereador Fábio Kazuto (PSB), foi aprovado por unanimidade na última Sessão Ordinária (26).
O PL modifica a Lei 2.774/2003, que proíbe o uso de cerol ou substâncias cortantes em linhas de empinar pipas ou similares no perímetro municipal: “Uma preocupação que nós temos é sobre essa linha cortante que infelizmente em toda nossa região sempre está tendo casos, tragédias e a gente não quer que aconteça em nenhuma região, muito menos em nossa cidade”, explicou Kazuto.
Os infratores e seus acompanhantes serão multados em 3 UFMs ( Unidade Fiscal do Município), aproximadamente R$600 e, no caso de menores de 18 anos, a multa será aplicada aos pais ou responsáveis: “Essa é a forma de penalizar as pessoas que infringem essa lei. Nós estamos correndo risco, caso não haja uma punição mais rigorosa como essa que a gente está fazendo agora, certamente terá casos [de acidentes]”, completou o vereador.
O vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório (PMDB) comentou a alteração na lei: “Eu quero saber a forma de fiscalizar isso, se é a Prefeitura, se é a Polícia Militar, de que forma vai ser instituída essa fiscalização. É um perigo, um risco à sociedade, principalmente para quem anda de moto e de bicicleta”, disse Chico.
O Projeto de Lei, votado em Plenário, segue para sanção e promulgação do prefeito e passa a valer na data da publicação.
