Uma decisão trágica para a população rio-pretense e que abre potencial precedente para que outros Legislativos Municipais região afora sigam o exemplo.

Referimo-nos à aprovação, por ampla maioria (12 votos contra 5), do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal que aumenta, de 17 para 23, o número de vereadores na Câmara de Rio Preto a partir da próxima eleição municipal (2024).

A propositura, encabeçada pelo vereador bolsonarista Anderson Branco (PL), tenta justificar o aumento de seis cadeiras em nome de melhor representatividade dos segmentos sociais.

Porém, somente com o pagamento dos subsídios dos novos edis serão consumidos mais R$ 518 mil/ano, com a projeção atingindo R$ 1,8 milhão quando se considera as despesas totais (que incluem salários de assessores e outras contas operacionais).

Nos bastidores da política regional, há ‘ruídos’ em diversas Câmaras para apresentação de proposta semelhante. Embora estejam em estado embrionário, é esperado para a virada do ano propositura similar em vários Legislativos. O grande dilema – que por enquanto emperra aumentos – é quem subscreverá, inicialmente, os projetos e qual a reação popular.

Apenas fazendo-se um exercício de futurologia, se o mesmo índice de aumento fosse aplicado no Palácio 22 de Maio, Fernandópolis passaria dos 13 atuais parlamentares municipais para 18 vagas em aberto para a disputa de 2024. Em Votuporanga, atualmente com 15 edis, há burburinhos para acréscimo de duas vagas. Em outras duas da microrregião fernandopolense há trabalhados de convencimento dos eleitores em pleno andamento.

*Conteúdo originalmente publicado na Coluna .Inside de quarta-feira, 14/12/2022.

É...

O Conselho Superior do Ministério Público Federal, presidido pelo procurador geral Augusto Aras decidiu, em reunião extraordinária realizada na última segunda-feira, 12, ‘desinstalar’ a Procuradoria da República de Jales.

A medida extrema vinha sendo aventada há cerca de 15 dias, e foi incluída em pauta deliberativa onde constava a análise de outras 96 unidades. No total, serão extintas/fechadas 19 Procuradorias em todo o Brasil.

A justificar a medida extrema, Aras (aquele nomeado pelo atual presidente Jair Bolsonaro) justificou-a para “a otimização dos trabalhos do MPF em território nacional e para o reequilíbrio da presença da instituição”. 

O Conselho priorizou pela manutenção de unidades consideradas estratégicas ou que já dispõem de estrutura física própria e realizaram melhorias, situação em que a desinstalação poderia gerar prejuízo para a instituição.

Junto com a Procuradoria jalesense, serão desinstaladas, em território paulista, as de São João da Boa Vista, Assis, Ourinhos e Itapeva, sendo que os feitos daqui serão encaminhados para a unidade de São José do Rio Preto.

Além da Procuradoria da República, que tem jurisdição sobre 41 municípios da região, Jales também é sede de Vara da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União e da Polícia Federal.

Lembrando que a sociedade civil jalesense e os poderes Executivo e Judiciário, municipal e estadual, incluindo Prefeitura, Câmara, Justiça Estadual, Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público Estadual, Cúria Diocesana, lojas maçônicas, clubes de serviço, sindicatos, associações e outras entidades tentaram evitar a medida extrema.

Mobilização similar ocorrida no ano passado acabou conseguindo evitar o fechamento da Delegacia de Polícia Federal, que, junto com a de Cruzeiro, estavam em vias de terem suas atividades encerradas pela Superintendência da Polícia Federal.

Agora, com a decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o receio (por agora infundado) é de que decisões idênticas sejam implantadas por outros órgãos federais.

*Conteúdo originalmente publicado na Coluna .Inside de terça-feira, 13/12/2022.

A decisão tem a publicação marcada deste início de noite de terça-feira, 13/12/2022 e foi expedida pela Justiça Federal da 3ª Região, subscrita pelo juiz federal Roberto Lima Campelo e cai como uma bomba sobre a Universidade Brasil, especificamente o campus fernandopolense, além de atingir diversos moradores locais, dentre advogados, empresários e colaboradores da instituição.

Sucintamente, a sentença federal simplesmente anula todos os processos judiciais e inquéritos policiais relacionados à ‘Operação Vagatomia’ (clique aqui e aqui para relembrar), aquela mesma desencadeada em setembro de 2019 e que fez a universidade e a cidade ganharem notoriedade nacional, com a acusação de ‘venda de vagas’ no curso de Medicina, fraudes na concessão de bolsas de estudos através do Fies e irregularidades em transferências de alunos do exterior.

A operação foi desencadeada pela Polícia Federal de Jales e, segundo estimativas do Ministério Público Federal (MPF), até 1.370 alunos irregulares haviam sido afetados, com um total de 32 acusados de integrar o esquema fraudulento.

Tornando à sentença federal, a anulação tem como fundamento básico a declaração de nulidade das interceptações telefônicas e telemáticas feitas pelos órgãos acusadores e, por consequência, das provas delas resultantes, o que, por derivação, afeta com a mesma nulidade, todas as ações penais.

Campelo determina ainda a extinção dos processos e também anulou a Colaboração Premiada e outras Medidas Cautelares.

Dentre os réus abrangidos (e beneficiados) pela decisão estão o ex-reitor José Fernando Pinto da Costa; o diretor Sthefano Pinto da Costa, Marlon Andres da Silva, Silmara Maria de Almeida, Amauri Piratininga da Silva, Edna Maria Alves de França, Carlos César Liberato, Orlando Pereira Machado Júnior, Oclécio de Almeida Dutra e Ricardo Saravalli.

A boa, ou melhor, ótima nova, vem, coincidentemente, num momento em que a universidade obteve nota máxima (5) em avaliação do Ministério da Educação. No país, somente 23 instituições de ensino privadas têm essa classificação. Fundamentos para comemorações por parte do reitor Felipe Sigollo (foto acima).

Festança na segunda-feira

Está programada para a próxima segunda, 19, a diplomação dos 94 deputados estaduais eleitos e reeleitos em outubro. Na cerimônia, que acontece na capital, serão diplomados cinco representantes da região noroeste paulista: Carlão Pignatari (Votuporanga), Itamar Borges (Santa Fé), Valdomiro Lopes (Rio Preto), Beth Sahão (Catanduva) e Sebastião Santos (Barretos).

E por falar nisso...

Crescem os boatos de que Carlão continua sua peregrinação junto aos futuros e atuais deputados visando manter-se na presidência da Alesp. Inclusive estaria negociando com o entorno do futuro governador Tarcísio de Freitas. Itamar, do alto de seus 180 mil votos, também estaria em movimento visando tornar à direção da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento.

E dá-lhe emendas

A Alesp aprovou aumento de 50% no valos das emendas impositivas individuais. Com validade para o próximo Orçamento (2023), as indicações dos parlamentares passam a ser de 0,45% da receita corrente líquida do Orçamento. Atualmente, essa porcentagem é de 0,3% sobre a mesma referência.

Haja juros!

O Procom-SP divulgou os índices das taxas médias de empréstimo pessoal e cheque especial no ano. O primeiro ficou, na média, em 6,96% ao mês, enquanto que o especial bateu nos 7,96%, também mensal. O levantamento completo pode ser acessado clicando aqui.