IRREGULARIDADES
Mais uma Prefeitura anula concurso organizado pela PCN
Mais uma Prefeitura anula concurso organizado pela PCN
Concurso invalidado ofertava 231 vagas; empresa organizava 24 certames na região
Concurso invalidado ofertava 231 vagas; empresa organizava 24 certames na região
O promotor de Justiça Cláudio Santos de Moraes questionou a idoneidade da empresa. Foto: Reprodução / Sampi Campinas
Da Redação
Mais uma Prefeitura da região anulou concurso público destinado a preenchimento de vagas na administração municipal e realizado pela PCN Concursos Públicos.
Desta vez foi o prefeito de Bady Bassit, Luiz Antônio Toberdini, que assinou o decreto anulatório e invalidou o Concurso Público nº 01/2022 que pretendia contratar até 231 novos servidores para os mais diversos cargos. O ato foi publicado nesta quarta-feira, 17/05/2023.
No decreto a Prefeitura cita a faculdade da administração municipal rever seus próprios atos, sobretudo ‘quando eivados de vícios que os tornam ilegais’. A imputação é de que diversas provas aplicadas continham dados sublinhados e questões respondidas.
O Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor de Justiça Cláudio Santos de Moraes já havia instaurado Inquérito Civil Público e recomendado a suspensão do certame.
Na decisão que determinou a suspensão do concurso, proferida em março, o juiz Marcelo Haggi Andreotti, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto afirmou que a empresa "não possui idoneidade para gerir um certame desta estatura e que as pessoas naturais a ela afetas sócia administradora de direito e o administrador de fato - em sua vida civil, se conduzem de maneira questionável".
A mesma empresa havia realizado concurso público semelhante em Potirendaba, sendo que a prefeita Gislaine Franzotti, tão logo soube de possíveis irregularidades, cancelou o certame e devolveu as taxas dos inscritos.
Devolução
Quem se inscreveu para o concurso tem até o próximo dia 31 de maio para solicitar o reembolso da Taxa de Inscrição, devendo fazê-lo através do e-mail concursopublico@badybassitt.sp.gov.br, informando todos os dados, inclusive o banco para a restituição.
Outro lado
A PCN, que tem sede em Franca, afirmou na Justiça que "não há qualquer ilegalidade ou nulidade cometida que comprometa a moralidade e fidedignidade" do concurso, mas apenas "erros pontuais", a maioria sanada antes da realização das provas.
Mais de 650 vagas na região
A Coluna Entrelinhas de 23 de janeiro deste ano publicou que a mesma empresa tinha sob sua responsabilidade, naquela data, 24 concursos e processos seletivos na região, com oferta de mais de 650 vagas (incluindo cadastrados de reservas).
