IRREGULARIDADES

Mais uma Prefeitura anula concurso organizado pela PCN

Mais uma Prefeitura anula concurso organizado pela PCN

Concurso invalidado ofertava 231 vagas; empresa organizava 24 certames na região

Concurso invalidado ofertava 231 vagas; empresa organizava 24 certames na região

Publicada há 1 ano

O promotor de Justiça Cláudio Santos de Moraes questionou a idoneidade da empresa. Foto: Reprodução / Sampi Campinas

Da Redação 

Mais uma Prefeitura da região anulou concurso público destinado a preenchimento de vagas na administração municipal e realizado pela PCN Concursos Públicos.

Desta vez foi o prefeito de Bady Bassit, Luiz Antônio Toberdini, que assinou o decreto anulatório e invalidou o Concurso Público nº 01/2022 que pretendia contratar até 231 novos servidores para os mais diversos cargos. O ato foi publicado nesta quarta-feira, 17/05/2023.

No decreto a Prefeitura cita a faculdade da administração municipal rever seus próprios atos, sobretudo ‘quando eivados de vícios que os tornam ilegais’. A imputação é de que diversas provas aplicadas continham dados sublinhados e questões respondidas.

O Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor de Justiça Cláudio Santos de Moraes já havia instaurado Inquérito Civil Público e recomendado a suspensão do certame.

Na decisão que determinou a suspensão do concurso, proferida em março, o juiz Marcelo Haggi Andreotti, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto afirmou que a empresa "não possui idoneidade para gerir um certame desta estatura e que as pessoas naturais a ela afetas sócia administradora de direito e o administrador de fato - em sua vida civil, se conduzem de maneira questionável".

A mesma empresa havia realizado concurso público semelhante em Potirendaba, sendo que a prefeita Gislaine Franzotti, tão logo soube de possíveis irregularidades, cancelou o certame e devolveu as taxas dos inscritos.

Devolução

Quem se inscreveu para o concurso tem até o próximo dia 31 de maio para solicitar o reembolso da Taxa de Inscrição, devendo fazê-lo através do e-mail concursopublico@badybassitt.sp.gov.br, informando todos os dados, inclusive o banco para a restituição.

Outro lado

A PCN, que tem sede em Franca, afirmou na Justiça que "não há qualquer ilegalidade ou nulidade cometida que comprometa a moralidade e fidedignidade" do concurso, mas apenas "erros pontuais", a maioria sanada antes da realização das provas.

Mais de 650 vagas na região

A Coluna Entrelinhas de 23 de janeiro deste ano publicou que a mesma empresa tinha sob sua responsabilidade, naquela data, 24 concursos e processos seletivos na região, com oferta de mais de 650 vagas (incluindo cadastrados de reservas).

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